Execução Fiscal 1017068-90.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 42.976.412,49

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC 6878·CPF·Representa: Réu

MARCELO VIANA SALOMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO VIANA SALOMAO

OAB/SP 118623·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MAGALHAES BORGES PRATA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:25

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:25

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 20:08

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 19:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 16:24

Decisão

•07/06/2025, 20:07

02/09/2025, 16:24

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 03/07/2025 23:59

04/07/2025, 02:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2025 23:59

03/07/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:25

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 07:25

Recebidos os autos

09/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

09/06/2025, 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/06/2025, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

09/06/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos

07/06/2025, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2025, 20:07

Declarada incompetência

07/06/2025, 20:07

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/06/2024, 18:11

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:24

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BUNGE ALIMENTOS S/A ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1017068-90.2019.8.11.0003 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... 1 – Em análise ao pleito de id nº 65355837 e tendo em vista a concordância da parte exequente, tenho que o seguro garantia está expressamente previsto no rol de garantia do artigo 9º da Lei 6830/80 e regulamentado pela circular SUSEP nº 477/2013. Verifico q

17/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 00:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 18:40

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:11

Publicado Decisão em 27/05/2022.

27/05/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 05:58

Declarada incompetência

25/05/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 14:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 14:21

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 05:50

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 07:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 06:28

Conclusos para decisão

15/02/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 15:31

Publicado Intimação em 02/12/2020.

04/12/2020, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 10:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2020, 10:12

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2020, 10:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2020, 18:33

Conclusos para decisão

10/08/2020, 20:01

Decorrido prazo de ARNO SCHMIDT JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 01:09

Publicado Intimação em 21/07/2020.

21/07/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 12:55

Decorrido prazo de ARNO SCHMIDT JUNIOR em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 02:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/06/2020, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:35

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 20:08

Declarada incompetência

05/06/2020, 16:02

Conclusos para despacho

01/06/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 17:43

Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 18/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 04:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2020, 15:15

Conclusos para decisão

24/12/2019, 15:19

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 15:19

Decisão

•07/06/2025, 20:07

Despacho

•04/04/2025, 10:46

Despacho

•16/06/2024, 18:11

Decisão

•16/04/2023, 00:07

Decisão

•25/05/2022, 16:52

Despacho

•12/02/2021, 15:31

Decisão

•21/09/2020, 18:33

Decisão

•05/06/2020, 16:02

Outros documentos

•27/01/2020, 14:12

Decisão

•14/01/2020, 15:15