Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0504420-83.2015.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 107.822,94

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:55

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:59

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:18

Todas as movimentações(274)

Juntada de Certidão

18/02/2026, 14:38

Juntada de Certidão

13/02/2026, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2025, 02:24

Recebidos os autos

13/07/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 13:55

Documentos

Sentença

•29/11/2016, 14:46

Despacho

•03/02/2017, 10:09

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 05:59

Publicado Intimação em 13/05/2025.

14/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

14/05/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/05/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 01:27

Publicado Sentença em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:21

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

24/04/2025, 12:49

Processo Desarquivado

24/04/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

15/01/2025, 04:03

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

30/10/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

25/10/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

15/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 16:50

Recebidos os autos

14/10/2024, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/10/2024, 17:13

Juntada de certidão da contadoria

14/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:55

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/08/2024, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/08/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:02

Publicado Despacho em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:16

Conclusos para decisão

05/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2024, 14:24

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2024 23:59

27/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:18

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos

01/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 08:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/07/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão

25/06/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/06/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 14:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 15:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

25/05/2024, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 14:49

Conclusos para decisão

05/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 10:39

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:15

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2024, 14:31

Juntada de Certidão

31/01/2024, 13:44

Processo correicionado

31/01/2024, 13:44

Processo em correição

26/01/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:12

Conclusos para decisão

06/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 03:48

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:45

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 02:19

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 0504420-83.2015.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO INTIMAÇÃO EXPEDIÇÃO RPV Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, considerando a juntada do(s) cálculo(s) atualizado (s), impulsiono estes autos para INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como INTIMAR A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 21 de junho de 2023. Assinado Digitalmente OACIL CONCEICAO DA SILVA MARIAN Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:47

Recebidos os autos

21/06/2023, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/06/2023, 10:56

Juntada de certidão da contadoria

21/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/05/2023, 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2023, 15:19

Recebidos os autos

19/05/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/05/2023, 13:40

Juntada de certidão da contadoria

19/05/2023, 13:39

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 06:06

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/04/2023, 17:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/04/2023, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0504420-83.2015.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA ESPÓLIO: FABIO MOTA DE SOUSA, FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA, JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO, WELINGTON RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Os autos já na fase de execução, foi homologada sentença onde 4 autores receberam pagamento precatório e 1 por RPV. Precatórios já protocolados,

10/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

09/04/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2023, 18:34

Conclusos para despacho

17/03/2023, 17:02

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 06:44

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2023, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“(...) Após, intimem-se as partes para que em 15 dias se manifeste. Tudo cumprido, conclusos. INTIMEM-SE, consignando as advertências legais. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente dispo

20/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:37

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:07

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/02/2023, 19:07

Juntada de certidão da contadoria

14/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:20

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:40

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

17/01/2023, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/01/2023, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0504420-83.2015.8.11.0001.. EXEQUENTE: ADRIANA DE SOUZA ESPÓLIO: FABIO MOTA DE SOUSA, FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA, JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO, WELINGTON RODRIGUES MENDONCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Reitere-se os autos à contadoria para informar se houve o erro indicado em ID n. 100302390 e 100378383. Após, intimem-se as partes para que em 15 dias se manifeste.

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 13:37

Conclusos para despacho

16/11/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

10/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 12:23

Publicado Intimação em 07/10/2022.

07/10/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:36

Recebidos os autos

28/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

28/09/2022, 16:25

Juntada de certidão da contadoria

28/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

08/09/2022, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/09/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:07

Juntada de Ofício

23/08/2022, 20:06

Transitado em Julgado em 07/06/2022

23/06/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 22:09

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/05/2022, 12:08

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 05:41

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 16:36

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 08:33

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:22

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:22

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/01/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

14/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:49

Conclusos para despacho

02/10/2020, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:42

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 13:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 13:25

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 21:00

Conclusos para julgamento

31/03/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 15:44

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)

02/12/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 09:04

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 09:04

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:54

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 15:37

Decorrido prazo de JEANDRA CARLA MATTOS DO NASCIMENTO PINHEIRO em 12/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 20:07

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES MENDONCA em 12/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 20:07

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CERQUEIRA em 12/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 20:07

Decorrido prazo de FABIO MOTA DE SOUSA em 12/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:00

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 11/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 06:42

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 06:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2019, 15:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 810)

20/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:26

Conclusos para despacho

07/03/2019, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2019 23:59:59.

26/02/2019, 02:47

Decorrido prazo de ADRIANA DE SOUZA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 02:36

Publicado Intimação em 11/12/2018.

29/12/2018, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/12/2018, 03:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

11/12/2018, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 15:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/05/2017, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2017, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 17:42

Conclusos para despacho

21/03/2017, 18:33

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 00:37

Juntada de Petição de petição

22/02/2017, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2017, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 10:09

Conclusos para despacho

01/02/2017, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 12:47

Juntada de Petição de recurso inominado

23/01/2017, 16:05

Julgado improcedente o pedido

29/11/2016, 14:46

Conclusos para julgamento

02/03/2016, 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/01/2016, 14:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/12/2015, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2015, 15:58

Juntada de Petição de contestação

04/12/2015, 15:04

Audiência conciliação realizada para 03/12/2015 08:20 JUIZADO DA FAZENDA.

03/12/2015, 09:11

Decorrido prazo de ALTAIR BALIEIRO em 24/09/2015 23:59:59.

25/09/2015, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2015 23:59:59.

18/09/2015, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 13:07

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 13:07

Audiência conciliação designada para 03/12/2015 08:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

03/09/2015, 10:55

Distribuído por sorteio

03/09/2015, 10:55

Decisão

•23/03/2017, 17:42

Despacho

•25/05/2017, 17:00

Acórdão

•09/10/2018, 18:07

Execução de cumprimento de sentença

•11/12/2018, 10:23

Documento de comprovação

•11/12/2018, 10:23

Decisão

•20/05/2019, 15:26

Despacho

•28/11/2019, 09:04

Despacho

•06/08/2020, 21:00

Despacho

•27/01/2022, 16:40

Sentença

•18/05/2022, 12:08

Informação

•10/01/2023, 13:37

Decisão

•13/01/2023, 13:46

Decisão

•09/04/2023, 18:34

Todos os documentos(29)

Sentença

•29/11/2016, 14:46

Despacho

•03/02/2017, 10:09

Decisão

•23/03/2017, 17:42

Despacho

•25/05/2017, 17:00

Acórdão

•09/10/2018, 18:07

Execução de cumprimento de sentença

•11/12/2018, 10:23

Documento de comprovação

•11/12/2018, 10:23

Decisão

•20/05/2019, 15:26

Despacho

•28/11/2019, 09:04

Despacho

•06/08/2020, 21:00

Despacho

•27/01/2022, 16:40

Sentença

•18/05/2022, 12:08

Informação

•10/01/2023, 13:37

Decisão

•13/01/2023, 13:46

Decisão

•09/04/2023, 18:34

Decisão

•22/01/2024, 21:28

Decisão

•08/02/2024, 14:31

Decisão

•08/02/2024, 14:31

Despacho

•04/04/2024, 14:49

Despacho

•04/04/2024, 14:49

Decisão

•01/07/2024, 08:35

Decisão

•01/07/2024, 08:35

Sentença

•30/07/2024, 14:24

Despacho

•05/08/2024, 16:16

Despacho

•05/08/2024, 16:16

Análise de documentos

•14/10/2024, 16:08

Outros documentos

•09/12/2024, 18:01

Sentença

•24/04/2025, 16:17

Sentença

•24/04/2025, 16:17