Procedimento Comum Cível 1006236-25.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 17.320,02

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/05/2024, 21:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:39

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DESPACHO Processo: 1006236-25.2020.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Considerando o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos, formulando os requerimentos que entender cabíveis, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Decorrido o prazo acima sem requerimentos, arquivem-se imediatamente os autos, observadas as formalidades legais. 4. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 23:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/08/2023, 09:45

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

20/05/2024, 21:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 01:19

Recebidos os autos

02/10/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:09

Documentos

Despacho

•18/08/2023, 23:35

Acórdão

•24/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:39

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DESPACHO Processo: 1006236-25.2020.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Considerando o retorno dos autos da instância superior, intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestem nos autos, formulando os requerimentos que entender cabíveis, sob pena de arquivamento dos autos. 2. Havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. 3. Decorrido o prazo acima sem requerimentos, arquivem-se imediatamente os autos, observadas as formalidades legais. 4. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 23:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

18/08/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:40

Devolvidos os autos

18/08/2023, 08:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/08/2023, 08:02

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 08:02

Juntada de intimação de pauta

18/08/2023, 08:02

Juntada de certidão

18/08/2023, 08:02

Juntada de acórdão

18/08/2023, 08:02

Juntada de acórdão

18/08/2023, 08:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - PATRONO CONSTITUÍDO COM A ATIVIDADE PROFISSIONAL SUSPENSA PELO ÓRGÃO DE CLASSE - CORRETA A CAUTELA DO JUÍZO - VALIDADE DA INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA AUTORA - ART. 274, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Correta a cautela do juízo de origem ao exigir a manifestação da parte autora para regularização processual, em razão da suspensão da atividade profissional do patrono constituído nos autos pelo órgão de classe. "É válida a intimação da autora promovida no endereço declinado por ela nos autos, a fim extinguir o processo por abandono de causa, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias, devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia". (AgRg no REsp 1495046/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/09/2016, DJe 12/09/2016). Se o autor não cumpre determinação feita pelo juízo, mostra-se correta a extinção do feito, como preceitua o art. 485, IV, do CPC.

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral será realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, para os advogados com domicílio profissional em cidade diversa da sede deste tribunal, conforme previsto no § 4º do art. 937 do CPC e art. 93, § 16 do RITJ/MT. A sustentação oral por videoconferência será realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YzI5NGY5ZDktNDlkMy00NmZhLThlMTUtYzI0ZGIxMzcxNTY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f87bf1e8-90eb-45fa-ba3b-1a1fae1a1bef%22%7d. O acesso poderá ser realizado pelo celular ou computador. Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução Nº 465 de 22/06/2022 do CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

12/06/2023, 18:39

Publicado Certidão em 22/05/2023.

22/05/2023, 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Impulsiono o processo, a fim de INTIMAR O BANCO para apresentar Contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias.

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 12:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/05/2023, 11:32

Cancelada a movimentação processual

15/05/2023, 16:50

Desentranhado o documento

15/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:47

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 15:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 SENTENÇA PJE nº 1006236-25.2020.8.11.0015 (F) VISTOS, Trata-se a lide de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS” proposta por AILTON NASCIMENTO em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. visando, em síntese, seja declarado ilegal/inexistente o contrato de empréstimo consignado nº 710522967, averbado em seu bene

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 10:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2023, 10:23

Conclusos para decisão

24/04/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de diligência

23/04/2023, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 15:26

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:04

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PJE nº 1006236-25.2020.8.11.0015 VISTOS, Este Juízo tomou ciência de que o r. causídico, Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos, patrono da parte Autora na presente lide, encontra-se suspenso pelo Órgão de Classe do Conselho Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS nº 14572), ocorrido através do Processo SED nº 23435/2021, até a data 28/06/2023. Ressalto, ainda, que em consulta no Cadastro Nacional de Advogados (CNA), o referido advogado também se encontra suspenso pelo Órgão de Classe para exercer a ad

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 22:49

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2022, 09:41

Publicado Despacho em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 19:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 19:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/06/2022, 14:42

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de contestação

23/05/2022, 17:21

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:48

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:40

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 15:52

Publicado Despacho em 31/01/2022.

31/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 03:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/01/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:07

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:59

Decorrido prazo de AILTON NASCIMENTO em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:25

Publicado Decisão em 22/06/2020.

23/06/2020, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 04:04

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/06/2020, 08:29

Conclusos para decisão

26/05/2020, 18:49

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 18:49

Acórdão

•24/07/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:10

Recurso de sentença

•18/05/2023, 11:32

Outros documentos

•26/04/2023, 15:03

Sentença

•25/04/2023, 10:23

Despacho

•16/04/2023, 18:37

Despacho

•15/07/2022, 14:17

Despacho

•28/04/2022, 17:40

Despacho

•27/01/2022, 14:51

Decisão

•18/06/2020, 08:29