Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006373-26.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.088,98

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

SILVELIANE NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEITE & CECONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ADRIANO JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 7413·CPF·Representa: Autor

RODOLFO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE

OAB/MT 30322·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

SILVELIANE NOGUEIRA ALVES DE ANDRADE

CPF

Autor

FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LEITE & CECONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ADRIANO JOSE DE ANDRADE

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737040

29/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2026, 22:15

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47737040

29/04/2026, 02:12

Decorrido prazo de ITALLO GUSTAVO DE ALMEIDA LEITE em 24/03/2026 23:59

25/03/2026, 02:48

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Documentos

Sentença

•07/03/2026, 22:15

Sentença

•07/03/2026, 22:15

13/03/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 02:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/03/2026, 15:02

Recebidos os autos

12/03/2026, 15:02

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 11:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2026, 01:40

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 11:17

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2026, 22:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2026, 22:15

Expedição de Outros documentos

07/03/2026, 22:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

06/03/2026, 17:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

03/03/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

26/02/2026, 18:12

Conclusos para decisão

20/02/2026, 14:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

06/02/2026, 17:12

Processo Desarquivado

06/02/2026, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

25/12/2025, 18:24

Decorrido prazo de LEITE & CECONELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/12/2025 23:59

12/12/2025, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2025 23:59

12/12/2025, 17:42

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 05:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 18:39

Expedição de Ofício de RPV

28/11/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos

28/07/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 20:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

30/05/2025, 13:19

Processo Desarquivado

30/05/2025, 13:19

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/10/2024, 14:31

Juntada de Certidão

24/09/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/08/2024, 12:03

Recebidos os autos

08/08/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 16:56

Decorrido prazo de FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 09:39

Processo Reativado

12/03/2024, 09:42

Devolvidos os autos

12/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:42

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:42

Juntada de decisão

12/03/2024, 09:42

Juntada de intimação

12/03/2024, 09:42

Juntada de intimação

12/03/2024, 09:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/03/2024, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:26

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/05/2023, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1006373-26.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA – ME e OUTROS, visando a cobrança do débito representado pela C

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 22:21

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/04/2023, 22:21

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2022, 16:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/07/2022, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:13

Decorrido prazo de FORMULA CERTA COMERCIO E MANIPULACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

24/05/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 14:19

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

23/02/2022, 18:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

14/02/2022, 22:14

Juntada de entregue (ecarta)

10/02/2022, 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/01/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2020, 08:01

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2020, 17:56

Conclusos para decisão

14/02/2020, 10:54

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 10:54

Decisão

•28/07/2025, 20:38

Decisão

•28/07/2025, 20:38

Cumprimento de sentença

•22/10/2024, 14:31

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 09:39

Decisão

•15/02/2024, 15:03

Recurso de sentença

•10/05/2023, 19:04

Sentença

•16/04/2023, 22:21

Documento de comprovação

•27/06/2022, 10:19

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 14:19

Decisão

•18/02/2020, 17:56