Procedimento Comum Cível 1008485-90.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:19

Juntada de Alvará

23/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 20:23

Recebidos os autos

11/03/2024, 20:23

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 23:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 23:04

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:04

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:04

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

14/02/2024, 04:10

Todas as movimentações(90)

Juntada de Certidão

04/09/2024, 17:03

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:11

Publicado Intimação em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•12/02/2024, 14:40

Sentença

•12/02/2024, 14:40

23/08/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:19

Juntada de Alvará

23/04/2024, 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/03/2024, 20:23

Recebidos os autos

11/03/2024, 20:23

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 23:04

Transitado em Julgado em 07/03/2024

08/03/2024, 23:04

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:04

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:04

Publicado Sentença em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2024

14/02/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos

12/02/2024, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2024, 14:40

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:52

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:22

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 15:50

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:55

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:18

Juntada de despacho

05/09/2023, 12:18

Juntada de intimação

05/09/2023, 12:18

Juntada de petição

05/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:18

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 12:18

Juntada de intimação de pauta

05/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:18

Juntada de acórdão

05/09/2023, 12:18

Juntada de acórdão

05/09/2023, 12:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2023, 12:18

Devolvidos os autos

05/09/2023, 12:18

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FATO DO SERVIÇO – PRAZO QUINQUENAL – ART. 27 DO CDC – PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADA - CARTÃO DE CRÉDITO CLONADO – IMPUGNAÇÃO DAS COMPRAS PELO CONSUMIDOR – RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – DEVER DE SEGURANÇA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS – DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR REPARATÓRIO ADEQUADO – MANUTENÇÃO – RECURSO NÃO PROVIDO. O prazo prescricional da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço é de cinco anos (art. 27 do CDC). Cabe à instituição financeira zelar pela qualidade e segurança do serviço oferecido, responsabilizando-se por compras efetuadas através de fraude, sobretudo quando os gastos efetuados destoam significativamente do perfil do titular do cartão de crédito. A inscrição do nome do consumidor nos órgãos restritivos com fundamento em dívida a que não deu causa configura dano moral passível de reparação. O montante indenizatório deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade bem como ao caráter satisfativo-pedagógico da medida.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO D E S P A C H O Conforme certificado no ID 170846152, a guia juntada pela apelante é referente a Recurso Inominado. Assim, intime-a para efetuar no prazo de cinco dias o preparo da Apelação em dobro, sob pena de deserção (art. 1007, § 4º, do CPC). Cuiabá, 26 de junho de 2021. Des. Rubens de Oliveira Santos Filho Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1008485-90.2017.8.11.0002

28/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2023, 18:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO PROCESSO 1008485-90.2017.8.11.0002; AUTOR(A): ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA Vistos. 1. Considerando a interposição de recurso de apelação, cujas contrarrazões já foram apresentadas pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos do que dispõe o art. 1010, § 3º do CPC. 2. Às providências... (assinado digitalmente) Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito- NAE

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 20:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

22/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2023, 16:55

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 07:01

Publicado Intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Certidão de Tempestividade / Intimação Certifico que o Recurso de Apelação foi interposto tempestivamente. Ato contínuo, procedo à intimação da parte autora para apresentar suas contrarrazões no prazo legal, bem como indicar sua

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de resposta

20/04/2023, 07:14

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008485-90.2017.8.11.0002.. REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUTOR(A): ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA Trata-se de “Ação Declaratória c/c Pedido Liminar Inaudita Altera Pars” ajuizada por Zélia Pereira Leite Sobrinha em desfavor de Financeira Itau CBD S/A, ambos qualificados nos autos. A autora alega que possui cartão de crédito emitido pelo réu, sob

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 21:21

Julgado procedente o pedido

16/04/2023, 21:21

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:03

Conclusos para decisão

01/08/2019, 17:12

Juntada de Petição de petição

01/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2019, 09:31

Publicado Intimação em 29/07/2019.

29/07/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2019, 12:44

Conclusos para julgamento

02/05/2018, 11:57

Juntada de certidão

02/05/2018, 11:56

Juntada de Petição de certidão

02/05/2018, 11:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/04/2018, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2018, 00:05

Juntada de Petição de contestação

12/04/2018, 11:22

Audiência conciliação realizada para 20.03.2018 14h20 GABINETE BANCÁRIA..

20/03/2018, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

20/03/2018, 13:35

Decorrido prazo de BIBIANO PEREIRA LEITE NETO em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 01:03

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 00:38

Decorrido prazo de ZELIA PEREIRA LEITE SOBRINHA em 02/02/2018 23:59:59.

03/02/2018, 01:30

Publicado Intimação em 29/01/2018.

29/01/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2018, 00:03

Ato ordinatório praticado

25/01/2018, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2018, 13:52

Audiência conciliação designada para 20/03/2018 14:20 VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE.

16/01/2018, 16:32

Publicado Decisão em 12/12/2017.

12/12/2017, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2017, 00:32

Não Concedida a Medida Liminar

07/12/2017, 16:18

Conclusos para decisão

10/11/2017, 17:44

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 17:44

Acórdão

•10/08/2023, 15:40

Acórdão

•10/08/2023, 13:28

Despacho

•27/06/2023, 17:15

Decisão

•26/05/2023, 20:06

Recurso de sentença

•02/05/2023, 13:05

Sentença

•16/04/2023, 21:21

Decisão

•25/07/2019, 16:39

Decisão

•07/12/2017, 16:18