Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016707-85.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.019,38

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO ANTUNES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

OAB/MT 22230·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

BANCO BMG S.A.

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO ANTUNES

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BMG S/A,

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48139064

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 22:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 21:53

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:18

Processo Desarquivado

23/06/2025, 15:18

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48139064

12/05/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:25

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 22:18

Decisão

•19/03/2026, 22:18

21/03/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 22:18

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 22:18

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2026, 21:53

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 09:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/06/2025, 15:18

Juntada de Certidão

23/06/2025, 15:18

Processo Desarquivado

23/06/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 14:30

Juntada de Certidão

06/06/2023, 18:09

Recebidos os autos

26/05/2023, 08:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2023, 08:34

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 06/06/2023

18/05/2023, 19:03

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 07:02

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BANCO BMG SA e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1016707-85.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de BANCO BMG SA e OUTRO, visando a cobrança do débito representado pela CDA nº 20192908154. O exequente compareceu aos autos (ID 103646009), requerendo a extinção do processo, co

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 22:24

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 22:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/04/2023, 22:24

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:50

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO ANTUNES em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 06:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 18:49

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 07:57

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

31/07/2022, 20:49

Juntada de entregue (ecarta)

27/07/2022, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2022, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 06:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 10:24

Conclusos para decisão

11/05/2021, 06:46

Distribuído por sorteio

11/05/2021, 06:46

Outros documentos

•18/07/2023, 14:30

Outros documentos

•18/07/2023, 14:30

Sentença

•16/04/2023, 22:24

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 18:49

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 20:49

Decisão

•20/05/2021, 10:24