Procedimento Comum Cível 1017225-56.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.702,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 19:45

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 21:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2024, 21:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/06/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 25/04/2024

27/06/2024, 20:58

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

04/04/2025, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:06

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 23:02

Despacho

•02/10/2024, 23:02

08/10/2024, 19:45

Publicado Despacho em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

02/10/2024, 23:02

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 23:02

Conclusos para decisão

27/06/2024, 21:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2024, 21:03

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/06/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 21:00

Transitado em Julgado em 25/04/2024

27/06/2024, 20:58

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 23/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de diligência

07/04/2024, 07:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2024, 07:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 17:32

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:24

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:24

Expedição de Mandado

09/01/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 10:17

Publicado Sentença em 28/11/2023.

28/11/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 04:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2023, 13:32

Expedição de Mandado

27/11/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:30

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:23

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2023, 18:33

Expedição de Mandado

04/09/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:49

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DESPACHO Processo: 1017225-56.2021.8.11.0015.. REQUERENTE: VALDA LEIA RAMOS MOTA REQUERIDO: AGIPLAN FINANCEIRA S.A VISTOS, Este Juízo tomou ciência de que o r. causídico, Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos, patrono da parte Autora na presente lide, encontra-se suspenso pelo Órgão de Classe do Conselho Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS nº 14572), foi preso no Estado do Piauí em julho de 2023, alvo da operação “Arnaque”, que investiga esquema de advocacia predatória, conforme publicações em sites de notícias em todo o país. Desta feita, INTIME-SE a parte Autora PESSOALMENTE para, no prazo de 05 (cinco) dias, REGULARIZAR sua representação processual, constituindo novo advogado, bem como informe se tem conhecimento e interesse no prosseguimento da ação, sob pena de extinção do processo (art. 76, §1º, inciso I do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se com URGÊNCIA. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:29

Conclusos para decisão

19/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 07:39

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DECISÃO PJE nº 1017225-56.2021.8.11.0015 (T) VISTOS, Trata-se de “AÇÃO ORDINÁRIA – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS” proposta por VALDA LEIA RAMOS MOTA em desfavor de BANCO AGIBANK FINANCEIRA S.A. Em sede de contestação (Id. 90389686), o Requerido, primeiramente, arguiu preliminares e, no mérito, pugnou pela improcedência da ação. A parte Autora, devidamente intimada para apresentar impugnação à contestação (Id. 92816617), quedou-se inerte. O Requerido pugnou pela juntada dos contratos de empréstimos consignados, biometria facial realizada da contratação e os documentos pessoais da parte Autora (Id. 91453934). A parte Autora impugnou os aludidos documentos (Id. 96663555). Com fulcro nos artigos 9º e 10 c/c § 2º artigo 357 do CPC, e, atento aos princípios da não-surpresa e da colaboração, instituídos pela nova Lei Adjetiva, INTIMEM-SE as partes para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo: a) Especificarem quais provas ainda pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e o que pretendem atestar com a prova, de modo a justificar sua adequação, pertinência e necessidade (artigo 357, II, CPC); b) Indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (artigo 357, IV, do CPC). Consigno que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. YALE SABO MENDES Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 17:20

Conclusos para decisão

20/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de diligência

09/06/2023, 10:14

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 11:51

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 28/04/2023 23:59.

30/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 15:32

Expedição de Mandado

18/04/2023, 13:19

Publicado Despacho em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE DIREITO BANCÁRIO 4.0 DESPACHO Processo: 1017225-56.2021.8.11.0015.. VISTOS, Este Juízo tomou ciência de que o r. causídico, Dr. Luiz Fernando Cardoso Ramos, patrono da parte Autora na presente lide, encontra-se suspenso pelo Órgão de Classe do Conselho Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS nº 14572), ocorrido através do Processo SED nº 23435/2021, até a data 28/06/2023 (Publicado no Diário Eletrônico OAB; Ano V Nº 1074, em 03/0

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 18:37

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 17:51

Conclusos para decisão

03/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:59

Publicado Despacho em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 17:23

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:22

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:55

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 14:54

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:19

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:11

Publicado Intimação em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 07:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 07:55

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2022, 14:00

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 10:29

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 18:11

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:31

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:31

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2022, 19:48

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:00

Conclusos para despacho

08/06/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 08:14

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:07

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:35

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 11:34

Publicado Intimação em 26/05/2022.

26/05/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 06:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 17:12

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/05/2022, 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2022, 15:59

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:01

Decorrido prazo de VALDA LEIA RAMOS MOTA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 06:34

Publicado Despacho em 24/11/2021.

24/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 21:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 21:07

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:49

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:47

Juntada de Certidão

10/11/2021, 08:46

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/09/2021, 13:16

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 21:00

Sentença

•24/11/2023, 17:12

Despacho

•17/08/2023, 18:29

Decisão

•20/06/2023, 17:20

Outros documentos

•26/04/2023, 10:47

Despacho

•16/04/2023, 18:37

Despacho

•08/09/2022, 17:23

Outros Documentos

•20/07/2022, 14:27

Despacho

•14/06/2022, 18:00

Despacho

•08/06/2022, 08:14

Despacho

•03/05/2022, 10:13

Documento de comprovação

•25/01/2022, 18:01

Despacho

•20/11/2021, 21:07