Cumprimento de sentença 1038763-20.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 5.947,39

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

KANGO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM KHALIL

OAB/MT 6487·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

KANGO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 12:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:42

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

24/05/2025, 10:10

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:14

Decorrido prazo de WILLIAM KHALIL em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:42

Publicado Intimação em 07/02/2025.

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 21:26

Sentença

•11/11/2024, 21:26

07/02/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:07

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 03:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/02/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2025, 12:42

Recebidos os autos

04/02/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 12:42

Transitado em Julgado em 11/11/2024

04/02/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de KANGO BRASIL LTDA em 06/12/2024 23:59

07/12/2024, 02:31

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 21:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2024, 21:26

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 21:26

Conclusos para decisão

08/11/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/09/2024, 15:16

Processo Desarquivado

13/09/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 18:33

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

02/09/2024, 18:22

Decorrido prazo de KANGO BRASIL LTDA em 07/08/2024 23:59

08/08/2024, 02:10

Publicado Intimação em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:12

Expedição de Ofício de RPV

29/07/2024, 12:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

12/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos

24/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de KANGO BRASIL LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Publicado Decisão em 28/02/2024.

08/03/2024, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

08/03/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:30

Conclusos para decisão

08/02/2024, 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/02/2024, 10:23

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:07

Juntada de certidão

08/02/2024, 09:07

Juntada de decisão

08/02/2024, 09:07

Juntada de intimação

08/02/2024, 09:07

Juntada de intimação

08/02/2024, 09:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/02/2024, 09:07

Processo Reativado

08/02/2024, 09:07

Devolvidos os autos

08/02/2024, 09:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/07/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 20:51

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 17:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/05/2023, 19:08

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KANGO BRASIL LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1038763-20.2018.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Kango Brasil LTDA e o Estado de Mato Grosso, devidamente qualificados nos presentes autos, interpuseram nos id´s nº 100369378 e 101798093 Embargos de Declaração Com Efeitos Infringentes em face da r. sentença no id nº 96880136. O Estado de Mato Grosso, em sínte

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 22:34

Embargos de Declaração Acolhidos

16/04/2023, 22:34

Expedição de Outros documentos

16/04/2023, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2023, 22:34

Conclusos para decisão

06/03/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:46

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2022, 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 20:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

04/10/2022, 20:55

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

22/06/2020, 05:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2020, 05:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2019, 07:23

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2018, 15:01

Conclusos para decisão

06/11/2018, 17:13

Distribuído por sorteio

06/11/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:10

Contrarrazões

•09/04/2024, 16:21

Decisão

•26/02/2024, 16:30

Decisão

•26/02/2024, 16:30

Cumprimento de sentença

•08/02/2024, 10:23

Decisão

•17/11/2023, 19:18

Recurso de sentença

•11/05/2023, 19:08

Sentença

•16/04/2023, 22:34

Sentença

•04/10/2022, 20:55

Despacho

•28/08/2022, 16:51

Despacho

•02/12/2018, 15:01