Execução Fiscal 0000627-29.2002.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2002

Valor da Causa

R$ 12.168,82

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

TRAJANO CARNEIRO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL

OAB/MT 5794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:24

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de TRAJANO CARNEIRO FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000627-29.2002.8.11.0009.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRAJANO CARNEIRO FILHO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública pugnou pelo arquivamento uma vez que reconheceu, de ofício, da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relató

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:34

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

19/05/2023, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/05/2023, 10:24

Recebidos os autos

16/05/2023, 10:24

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 10:24

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 10:23

Documentos

Sentença

•12/04/2023, 17:49

Despacho

•08/02/2023, 14:11

Decorrido prazo de TRAJANO CARNEIRO FILHO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 10:55

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000627-29.2002.8.11.0009.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRAJANO CARNEIRO FILHO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em desfavor da parte executada, devidamente qualificada nos autos. Instada a se manifestar, a Fazenda Pública pugnou pelo arquivamento uma vez que reconheceu, de ofício, da prescrição intercorrente. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relató

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:33

Declarada decadência ou prescrição

12/04/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 13:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

19/10/2022, 07:57

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 22:16

Decorrido prazo de TRAJANO CARNEIRO FILHO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 11:32

Publicado Intimação em 23/09/2022.

23/09/2022, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 04:13

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 13:23

Juntada de acórdão

19/09/2022, 16:18

Juntada de Ofício

02/06/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 16:50

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 05:57

Decorrido prazo de ISMAEL MUHAMAD ABDEL JALIL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:24

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 13:54

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 09:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/06/2021.

17/06/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:08

Recebidos os autos

16/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:06

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 13:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/10/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/09/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:07

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

13/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

13/11/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2019, 00:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

11/09/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2016, 01:39

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

18/07/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

18/07/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 00:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/06/2016, 00:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 00:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/06/2016, 01:48

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

22/06/2016, 01:34

Acórdão

•19/09/2022, 16:18

Outros documentos

•19/09/2022, 16:18