Execução Fiscal 0000826-64.2010.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

R$ 26.407,89

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACACIA MARIA SOUZA COSTA

OAB/BA 8318·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:02

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

10/01/2025, 18:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2024, 02:01

Recebidos os autos

29/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:32

Transitado em Julgado em 23/10/2024

29/10/2024, 09:44

Documentos

Recurso de sentença

•23/10/2024, 17:18

Sentença

•27/08/2024, 11:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/10/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

14/10/2024, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:02

Extinta a punibilidade por prescrição

27/08/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 21:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:45

Conclusos para decisão

27/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:15

Publicado Decisão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000826-64.2010.8.11.0108.. EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS EXECUTADO: VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS - ME Vistos, Inicialmente, verifico que o executado foi devidamente citado por edital ao ID 47892738 - Pág. 42/47, entretanto, não foi observado o disposto no artigo 72, II, do CPC. Dessa forma, intime-se a Defensoria Pública para atuar como curadora espec

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 09:47

Nomeado curador

17/04/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:47

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

17/04/2023, 09:44

Conclusos para decisão

10/12/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 13:34

Recebidos os autos

25/11/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 13:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/01/2021.

31/01/2021, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:29

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

05/08/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2020, 02:21

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

20/07/2020, 01:44

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 01:42

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

10/07/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/04/2019, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/07/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/05/2016, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2016, 00:08

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/02/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/09/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/03/2015, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2014, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/10/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/09/2014, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/04/2014, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

02/12/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/11/2013, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/11/2013, 02:16

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/11/2013, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2013, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

13/06/2013, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/10/2012, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2012, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/05/2012, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/05/2012, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

28/09/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2010, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/07/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/07/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/07/2010, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/07/2010, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2010, 01:35

Sentença

•27/08/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:05

Despacho

•22/11/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:18

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 18:15

Decisão

•17/04/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 13:33