Execução Fiscal 0001008-32.2018.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 141.892,01

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

EDINEI RONQUE

OAB/MT 15937·CPF·Representa: Réu

CAROLINE COSTA BARANCELLI DE ARAUJO

OAB/MT 31266·CPF·Representa: Réu

SIDNEY BERTUCCI

OAB/MT 4319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GISLAINE DE SOUZA VENDRAME

CPF

Reu

ERNANDES VENDRAME

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 13:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:03

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:00

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 17:24

Despacho

•12/01/2026, 17:24

23/01/2026, 13:16

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

14/01/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos

12/01/2026, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:03

Publicado Despacho em 19/08/2025.

19/08/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 17:55

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:16

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA VENDRAME em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Decorrido prazo de ERNANDES VENDRAME em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/10/2024, 18:06

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de ERNANDES VENDRAME em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:10

Juntada de entregue (ecarta)

29/02/2024, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:31

Conclusos para decisão

22/02/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 19:01

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de GISLAINE DE SOUZA VENDRAME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Decorrido prazo de ERNANDES VENDRAME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 08:59

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:03

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:09

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/01/2024, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

18/01/2024, 16:24

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 14:46

Decorrido prazo de APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.

10/10/2023, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 06:28

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

07/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:37

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

12/05/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 14:22

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DESPACHO Processo: 0001008-32.2018.8.11.0088.. Citação - ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: APROCAMPO MAQUINAS AGRICOLAS E REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP, GISLAINE DE SOUZA VENDRAME, ERNANDES VENDRAME DESPACHO Recebo a emenda à inicial. Compulsando os autos em epígrafe, verifico que a dívida se encaixa dentro daquelas que estão submetidas à possibilidade de parcelamento tributário. O Programa Extraordinário

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/07/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 11:06

Recebidos os autos

01/02/2022, 11:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2021.

15/09/2021, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 06:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 18:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:39

Remessa (Remessa)

23/08/2021, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2021, 01:22

Remessa (Remessa)

12/08/2021, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2021, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2021, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/02/2020, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

21/01/2020, 01:27

Remessa (Remessa)

17/01/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/01/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

18/12/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/11/2019, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/08/2018, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

14/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

13/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2018, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

05/07/2018, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/03/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2018, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/03/2018, 02:10

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/03/2018, 01:40

Despacho

•15/08/2025, 15:27

Despacho

•15/08/2025, 15:27

Despacho

•19/05/2025, 17:55

Despacho

•19/05/2025, 17:55

Decisão

•27/09/2024, 17:37

Decisão

•27/09/2024, 17:37

Decisão

•23/01/2024, 16:09

Decisão

•23/01/2024, 16:09

Decisão

•07/10/2023, 18:48

Despacho

•30/12/2022, 15:37