Execução Fiscal 0002437-92.2011.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2011

Valor da Causa

R$ 169.548,64

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Campo Verde

Partes do Processo

MINISTÉRIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDO & PEDO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO PEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de SERGIO PEDO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDO & PEDO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:40

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0002437-92.2011.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de PEDÓ & PEDÓ LTDA. – ME e SÉRGIO PEDÓ, igualmente qualificados. Intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente pugnou que esta seja pronunciada, desde que observados os pressupostos processuais que permitam a sua ocorrência. Os autos vieram-me conclusos.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 09:50

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2023, 15:43

Recebidos os autos

12/06/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 09:50

Documento de Identificação

•04/04/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:38

Decorrido prazo de SERGIO PEDO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de PEDO & PEDO LTDA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:40

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0002437-92.2011.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. A FAZENDA PÚBLICA NACIONAL, pessoa jurídica de direito público já devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente execução fiscal em face de PEDÓ & PEDÓ LTDA. – ME e SÉRGIO PEDÓ, igualmente qualificados. Intimada para manifestar acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente pugnou que esta seja pronunciada, desde que observados os pressupostos processuais que permitam a sua ocorrência. Os autos vieram-me conclusos.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 09:50

Declarada decadência ou prescrição

17/04/2023, 09:50

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 07:57

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 13:45

Desentranhado o documento

04/04/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:51

Juntada de Carta precatória

13/04/2022, 10:48

Juntada de Juntada de Informações

07/01/2022, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 10:30

Juntada de Petição de autos digitalizados

02/10/2020, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 21:35

Conclusos para decisão

01/10/2020, 21:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Informacoes)

22/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/11/2019, 01:39

Juntada (Juntada)

29/10/2019, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2019, 01:18

Expedição de documento (Alvara Expedido)

05/06/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/05/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/02/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

24/01/2018, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/11/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2017, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/01/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2016, 02:03

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

17/10/2016, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

03/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:04

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2015, 00:48

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

21/08/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/07/2014, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:48

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

20/03/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2014, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2013, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2013, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/03/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2012, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

02/10/2012, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/09/2012, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/08/2012, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/05/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

27/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/04/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2011, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/09/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2011, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/09/2011, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/09/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/09/2011, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/08/2011, 01:28

Decisão

•07/03/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 10:51

Despacho

•14/01/2021, 15:14