Ação Penal - Procedimento Sumário 0001987-40.2009.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

DURVAL SOARES SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:52

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:58

Juntada de Ofício

12/07/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 19/06/2023

12/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

11/06/2023, 15:32

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:07

Todas as movimentações(169)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 17:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 01:52

Recebidos os autos

15/08/2023, 01:52

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•11/06/2023, 15:32

Juntada de Ofício

12/07/2023, 12:52

Transitado em Julgado em 19/06/2023

12/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos

11/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2023, 15:32

Recebidos os autos

11/06/2023, 15:32

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2023, 15:32

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:11

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 09:51

Recebidos os autos

05/05/2023, 09:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001987-40.2009.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

13/04/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

27/03/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 02:12

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

20/10/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/06/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2016, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:09

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2016, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2016, 01:44

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/01/2016, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/10/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

01/10/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2009, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 02:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/09/2009, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

22/09/2009, 01:10

Audiência (Audiencia Realizada)

22/09/2009, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

07/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2009, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

18/06/2009, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2009, 02:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/06/2009, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/05/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

27/05/2009, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/05/2009, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/05/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/05/2009, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

20/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/05/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/05/2009, 00:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

13/05/2009, 00:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/05/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/05/2009, 00:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/05/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2009, 01:27

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/05/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/05/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/04/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2009, 01:59

Audiência (Audiencia Designada)

28/04/2009, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/04/2009, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2009, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/04/2009, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2009, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/02/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/02/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2009, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/01/2009, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2009, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/12/2008, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/12/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:11

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

11/12/2008, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/12/2008, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 02:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/12/2008, 00:52

Entrega em carga/vista (Vista)

02/12/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/12/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2008, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

09/11/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2007, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

01/11/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2007, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2007, 01:38

Despacho (Despacho)

30/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/10/2007, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2007, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2007, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

29/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/10/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/10/2007, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/10/2007, 02:10