Ação Penal - Procedimento Sumário 0003311-36.2007.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GERALDO SOARES DOS SANTOS

Reu

MARIA APARECIDA NASCIMENTO BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 29/01/2024

21/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição

18/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:37

Todas as movimentações(228)

Juntada de Certidão

26/08/2024, 18:26

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/08/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2024, 02:12

Recebidos os autos

21/08/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

Documentos

Manifestação

•24/01/2024, 13:34

Sentença

•18/12/2023, 12:53

21/06/2024, 08:44

Transitado em Julgado em 29/01/2024

21/06/2024, 08:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 13:34

Recebidos os autos

18/12/2023, 12:53

Extinta a punibilidade por prescrição

18/12/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 15:07

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 08:52

Recebidos os autos

11/05/2023, 07:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0003311-36.2007.8.11.0013 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 3ª VARA DE PONTES E LACERDA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 08:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/05/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

02/05/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2018, 01:23

Desarquivamento (Desarquivamento)

15/03/2018, 01:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/10/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2016, 02:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/09/2016, 02:11

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/07/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/07/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:12

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/06/2015, 02:37

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

25/06/2015, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:19

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

18/05/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2014, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

19/08/2014, 02:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/08/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2014, 02:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/08/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2014, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/08/2014, 01:43

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/05/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2009, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2009, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2009, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2009, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

06/03/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/03/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

20/02/2009, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/02/2009, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2009, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2009, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/01/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/09/2008, 00:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

15/09/2008, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2008, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

03/09/2008, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:15

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

28/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

18/07/2008, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

12/05/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/05/2008, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

29/04/2008, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2008, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/04/2008, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2008, 01:44

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

24/04/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

23/04/2008, 00:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2008, 00:10

Expedição de documento (Certidao)

22/04/2008, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

22/04/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/04/2008, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/04/2008, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2008, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/04/2008, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2008, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2008, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

07/04/2008, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2008, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2008, 01:16

Audiência (Audiencia Designada)

02/04/2008, 01:41

Despacho (Despacho)

02/04/2008, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

14/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/03/2008, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2008, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2008, 02:25

Redistribuição (Redistribuicao)

13/03/2008, 01:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/03/2008, 01:47

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/03/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/03/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2008, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/03/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2008, 02:08

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/03/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2008, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

06/03/2008, 01:04

Audiência (Audiencia Realizada)

06/03/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

26/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2008, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/02/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/02/2008, 01:17

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2008, 01:12

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/02/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/02/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2008, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2008, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 02:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/01/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

12/01/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2008, 02:21

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

11/01/2008, 01:40

Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

11/01/2008, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/12/2007, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2007, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

05/12/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2007, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/12/2007, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2007, 02:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/11/2007, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2007, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2007, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

12/11/2007, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2007, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2007, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2007, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

07/11/2007, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/11/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2007, 01:04

Audiência (Audiencia Redesignada)

22/10/2007, 01:24

Despacho (Despacho)

22/10/2007, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/09/2007, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

26/09/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/09/2007, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/09/2007, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

19/09/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:15

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

17/09/2007, 02:10

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/09/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/09/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 01:08

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

29/08/2007, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

29/08/2007, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2007, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2007, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2007, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/07/2007, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Ministerio Publico)

17/07/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2007, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/07/2007, 01:09