Execução Fiscal 1001931-94.2021.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2021

Valor da Causa

R$ 415.528,16

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIDAQUE LUIZ NETO

OAB/MT 3252·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CESAR NATAL MAGRINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 16:59

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:54

Desentranhado o documento

25/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:53

Devolvidos os autos

23/02/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

28/08/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 16:59

Juntada de Certidão

25/02/2025, 13:08

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

25/02/2025, 12:54

Documentos

Decisão

•23/02/2025, 18:30

Decisão

•06/02/2025, 15:56

Desentranhado o documento

25/02/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:53

Devolvidos os autos

23/02/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

13/02/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:14

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:25

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2025, 15:56

Devolvidos os autos

06/02/2025, 15:56

Decorrido prazo de CESAR NATAL MAGRINI em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

21/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 16:52

Expedição de Mandado

22/11/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/11/2024, 13:40

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:40

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/11/2024, 13:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2024, 13:37

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:34

Desentranhado o documento

22/11/2024, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

22/11/2024, 13:29

Recebidos os autos

22/11/2024, 13:29

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 13:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/11/2024, 13:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/11/2024, 13:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de CESAR NATAL MAGRINI em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:45

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

29/09/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:08

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

22/08/2023, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/08/2023, 11:29

Processo Desarquivado

17/08/2023, 11:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de CESAR NATAL MAGRINI em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:48

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DE CUSTAS E TAXA PROCESSO n. 1001931-94.2021.8.11.0004 APRESENTANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO CREDOR: FUNDO DE APOIO AO JUDICIÁRIO - FUNAJURIS CNPJ: 01872.837/0001-93 Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, procedo a INTIMAÇÃO DO D

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:48

Realizado cálculo de custas

20/02/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

20/02/2023, 15:16

Recebidos os autos

20/02/2023, 15:16

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

12/01/2023, 13:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2023, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/07/2022, 08:32

Recebidos os autos

08/07/2022, 08:32

Arquivado Definitivamente

28/06/2022, 09:04

Transitado em Julgado em 13/04/2022

28/06/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 10:22

Decorrido prazo de CESAR NATAL MAGRINI em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 17:58

Publicado Sentença em 21/03/2022.

21/03/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

17/03/2022, 14:24

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

05/03/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

05/03/2021, 21:02

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Decisão

•29/09/2024, 14:50

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Despacho

•22/04/2024, 15:26

Sentença

•17/03/2022, 14:24

Despacho

•08/03/2021, 18:42