Execução Fiscal 1009307-08.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 515.473,60

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA

OAB/MT 6141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FARILIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUMILCE MARIA FARIA PEDROSO

CPF

Reu

MARCIA ADRIANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EDSON FARIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:01

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:54

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2023, 10:25

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:01

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:54

Juntada de Certidão

18/09/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:20

Documentos

Sentença

•15/04/2021, 09:01

Despacho

•13/02/2021, 23:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:04

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/04/2023, 14:44

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:44

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2023, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 10:46

Recebidos os autos

27/10/2022, 10:46

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 14:37

Transitado em Julgado em 08/06/2021

08/06/2021, 14:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 04:24

Decorrido prazo de EDSON FARIA DA SILVA em 11/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 04:39

Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA DO NASCIMENTO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de FARILIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de EUMILCE MARIA FARIA PEDROSO em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 06:08

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 14:22

Publicado Intimação em 19/04/2021.

19/04/2021, 04:42

Publicado Sentença em 19/04/2021.

19/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

17/04/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2021, 09:01

Conclusos para julgamento

14/04/2021, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 23:03

Conclusos para despacho

12/02/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/02/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2021, 10:06

Decorrido prazo de EUMILCE MARIA FARIA PEDROSO em 21/01/2021 23:59.

27/01/2021, 21:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2020 23:59.

14/11/2020, 15:23

Publicado Citação em 05/11/2020.

11/11/2020, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 16:17

Conclusos para despacho

03/10/2020, 23:35

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 20:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2020, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 06:12

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:40

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 09:55

Conclusos para despacho

22/01/2020, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2019, 13:33

Decorrido prazo de EDSON FARIA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de FARILIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA DO NASCIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:01

Decorrido prazo de FARILIMA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:00

Decorrido prazo de EDSON FARIA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:00

Decorrido prazo de MARCIA ADRIANA DO NASCIMENTO em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 10:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2019, 15:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/10/2019, 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 17:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2019, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2019, 23:26

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 15:14

Conclusos para decisão

29/08/2019, 15:14

Despacho

•05/10/2020, 16:17

Despacho

•10/06/2020, 06:12

Despacho

•30/01/2020, 09:55

Despacho

•01/09/2019, 23:26