Execução Fiscal 1010838-32.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADEMIR GARCIA DUPIM

OAB/MT 22354·CPF·Representa: Réu

JUSCELIA RONDON RODRIGUES

OAB/MT 26586·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BUONO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EMERSON ISMAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

ADRIANE ZANQUETTA DOS SANTOS

CPF

Reu

NADIA DE PAULA LABIO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:48

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:44

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:50

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de JUSCELIA GONCALINA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de ADEMIR GARCIA DUPIM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:52

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 08:22

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:48

Juntada de Certidão

27/09/2023, 16:44

Documentos

Sentença

•17/10/2020, 18:11

Despacho

•28/09/2020, 23:37

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:50

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:42

Decorrido prazo de JUSCELIA GONCALINA RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:50

Decorrido prazo de ADEMIR GARCIA DUPIM em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 06:52

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 08:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/04/2023, 14:09

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:09

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

31/03/2023, 10:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/03/2023, 10:40

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:04

Arquivado Definitivamente

22/11/2020, 09:03

Transitado em Julgado em 22/11/2020

22/11/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2020 23:59.

21/11/2020, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

16/11/2020, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 00:45

Ato ordinatório praticado

02/11/2020, 00:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:16

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:13

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2020, 18:11

Conclusos para despacho

17/10/2020, 16:55

Juntada de Petição de petição

16/10/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 14:58

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/10/2020, 14:55

Juntada de Petição de diligência

14/10/2020, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 23:37

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:38

Processo Desarquivado

28/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 04:40

Arquivado Provisoriamente

15/06/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 06:21

Devedor não encontrado

14/06/2020, 06:21

Conclusos para despacho

14/06/2020, 05:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:29

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 23:23

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 01:29

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2020, 11:50

Conclusos para despacho

09/05/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 15:02

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 13:19

Conclusos para decisão

23/09/2019, 13:19

Decisão

•14/06/2020, 06:21

Despacho

•21/05/2020, 23:23

Despacho

•09/05/2020, 11:50

Despacho

•23/09/2019, 18:59