Apelação / Remessa Necessária 1027280-56.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 413.816,06

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOGO POMPEU

OAB/SP 225328·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/05/2024, 17:47

Baixa Definitiva

29/05/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

29/05/2024, 17:47

Baixa Definitiva

29/05/2024, 17:47

Transitado em Julgado em 28/05/2024

29/05/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 13:25

Decorrido prazo de W M JR - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA em 30/04/2024 23:59

Documentos

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 13:42

Intimação de Acórdão

•05/04/2024, 13:42

01/05/2024, 01:02

Publicado Intimação de Acórdão em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 13:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

05/04/2024, 13:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2024, 17:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/03/2024, 16:38

Juntada de Petição de certidão

20/03/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

07/03/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2024, 17:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de certidão

23/02/2024, 11:34

Deliberado em Sessão - Adiado

23/02/2024, 11:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 20:47

Publicado Intimação de pauta em 22/01/2024.

22/01/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

13/01/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 08:54

Conclusos para decisão

22/06/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

22/05/2023, 22:09

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:06

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

21/05/2023, 09:32

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:10

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 14:10

Acórdão

•05/04/2024, 13:17

Recurso de sentença

•04/04/2023, 09:39

Sentença

•18/02/2023, 11:53

Ato ordinatório

•10/04/2021, 22:46

Decisão

•21/10/2020, 17:18

Decisão

•27/07/2020, 17:41

Decisão

•22/10/2019, 17:52

Decisão

•05/07/2019, 17:58

Decisão

•01/07/2019, 18:03

Decisão

•25/06/2019, 15:08