Cumprimento de sentença 1036593-56.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 21.209,38

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

SANTIANY ALMEIDA DE SIQUEIRA CURVO

OAB/MT 14889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER DA AV. RUBENS DE MENDONCA

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO

Terceiro

BANCO OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S A - SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

VICENTE DE PAULO BARBOSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48884698

06/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48884697

29/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BARBOSA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48884699

28/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:22

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:04

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48884698

06/05/2026, 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48884697

29/04/2026, 02:50

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BARBOSA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48884699

28/04/2026, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:58

Sentença

•18/03/2026, 16:58

16/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:42

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2026, 10:22

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 05:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:58

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 18:14

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 03:45

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2026, 18:26

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:38

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 01:59

Expedição de Outros documentos

07/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/02/2026, 01:58

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:16

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 25/11/2025 23:59

26/11/2025, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 18:00

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2025, 15:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 12:00

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO BARBOSA em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 14:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/06/2025, 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

20/06/2025, 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:17

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 19:51

Publicado Decisão em 28/05/2025.

29/05/2025, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 20:00

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão

23/05/2025, 19:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2025, 19:35

Processo Reativado

13/12/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 18:10

Devolvidos os autos

30/11/2024, 19:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

11/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2024, 16:04

Publicado Intimação em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:45

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2024, 21:59

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 20:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 18:06

Publicado Sentença em 01/03/2024.

06/03/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

06/03/2024, 00:49

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/03/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 14:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/02/2024, 14:15

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 18:56

Publicado Intimação em 20/02/2024.

23/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

23/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

16/02/2024, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2024, 14:06

Publicado Sentença em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:25

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:31

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DESPACHO REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO PAN S.A., POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA PROCESSO 1036593-56.2022.8.11.0002 AUTOR(A): VICENTE DE PAULO BARBOSA Vistos.. 1. Deixo de acolher o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de u

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de POLO CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:15

Juntada de Petição de contestação

10/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:16

Juntada de entregue (ecarta)

05/01/2023, 05:41

Juntada de entregue (ecarta)

04/01/2023, 00:50

Juntada de entregue (ecarta)

01/01/2023, 04:50

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

19/12/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 08:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 08:10

Conclusos para decisão

18/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:23

Juntada de Certidão

18/11/2022, 16:08

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2022, 12:14

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 12:14

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 12:14

Decisão

•29/10/2025, 15:22

Decisão

•29/10/2025, 15:22

Decisão

•26/05/2025, 16:59

Decisão

•26/05/2025, 16:59

Acórdão

•18/10/2024, 14:25

Recurso de sentença

•06/03/2024, 18:12

Recurso de sentença

•01/03/2024, 16:48

Sentença

•28/02/2024, 14:15

Sentença

•28/02/2024, 14:15

Sentença

•07/02/2024, 14:25

Sentença

•07/02/2024, 14:25

Despacho

•17/04/2023, 09:29

Decisão

•15/12/2022, 08:10