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Execução de Título ExtrajudicialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 384.706.304,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/06/2024

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

Decorrido prazo de LAGUNA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 03/05/2024 23:59

Decorrido prazo de CEZALPINO MENDES TEIXEIRA em 03/05/2024 23:59

Decorrido prazo de CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR em 03/05/2024 23:59

Publicado Sentença em 11/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(262)