Execução de Título Extrajudicial 0001662-35.1996.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001662-35.1996.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULO SERGIO CARREIRA DE SOUZA PROCESSO n. 0001662-35.1996.8.11.0041 Valor da causa: R$ 2.845.225,21 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: AV. FERNANDO CORREA DA COSTA,N2988, - DE 4022 A 4872 - LADO PAR, COXIPO DA PONTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78085-000 POLO PASSIVO: Nome: 1- SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP - CNPJ: 14.973.184/0001-80 2- EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE - CPF: 141.610.011-34 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO PARA MARIA DO CARMO CAVALCANTE, CÔNJUGE DE EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE,, acima qualificada, atualmente em local incerto e não sabido, para ciência acerca do termo de penhora lavrado sobre o registro do imóvel de matrícula Nº 9.218, REGISTRADO NO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT, bem como, manifestar-se no prazo de 15 dias. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Despacho/Decisão: "ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0001662-35.1996.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP, EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE K EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, indefiro o requerimento de ID. 46929104 – pág. 15/16, visto que foi firmada a ineficácia das penhoras realizadas anteriormente (ID. 46929102 – pág. 45/46). Outrossim, constato que o Sr. Meirinho não conseguiu localizar o imóvel de matrícula n. (ID. 46929102 – pág. 65/67), portanto, intimo o Banco para indicar a exata localização do local, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse, do que já intimo o Banco via sistema para cumprir no mesmo prazo e admoestação. Decorrido o prazo, intime-se o Réu via DJE para informar se possui interesse no prosseguimento do feito conforme Súmula 240 do STJ, no prazo de 15 dias, sob pena de anuência a extinção do autos. CUMPRIDO O EXPOSTO ACIMA E, EM CELEBRAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL: Reduza-se a termo a penhora do imóvel de matrícula nº 9.218, conforme disposto no artigo 838 do CPC, comunicando-se ao cartório onde se encontram registrados via malote digital, com fulcro no artigo 837 do CPC, nada impedindo que por garantia cumpra o Banco o contido no artigo 844 do CPC. Ato contínuo, intime-se o Réu Erotides e sua esposa Maria do Carmo Cavalcante, correio com aviso de recebimento no endereço declinado pelo infojud (extrato anexo), acerca da penhora do bem imóvel para, no prazo legal, arguir o que entender de direito. Transcorrido, expeça-se carta precatória a comarca de São José do Rio Claro, com prazo de 120 dias, visando a avaliação e demais atos expropriatórios com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de ID. 46929104 – pág. 41/42 e indicação precisa do local pelo Exequente. Após, intime-se o Banco para recolher as custas de distribuição da missiva, bem como a diligência do Oficial de Justiça, comprovando os pagamentos nos autos mediante petição no prazo de 15 dias, para posterior encaminhamento via malote digital, com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que caso a carta precatória seja devolvida por ausência de atos que deveriam ser praticados para o Banco, ficará caracterizada resistência indevida, sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC., do que já intimo o Banco via sistema para cumprir no mesmo prazo e admoestação. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito". E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CAMILLE EDUARDA SOARES NUNES, digitei. CUIABÁ, 23 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

26/06/2023, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de comunicação entre instâncias

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP em 16/05/2025 23:59

Decorrido prazo de EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE em 16/05/2025 23:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2025 23:59

Publicado Decisão em 09/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de EROTIDES SIQUEIRA CAVALCANTE em 07/05/2025 23:59

Decorrido prazo de SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP em 07/05/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(431)