Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005216-02.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Prisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

DANILO BORBA FERREIRA

CPF

Autor

DELTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES

OAB/MT 16777·CPF·Representa: Autor

JOAO FARIAS GOMES

OAB/MT 2640·CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA

OAB/MT 22664·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DANILO BORBA FERREIRA

CPF

Autor

DELTA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DELTA CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DE SIQUEIRA LUZ

OAB/MT 18898·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES

OAB/MT 16777·CPF·Representa: Autor

JOAO FARIAS GOMES

OAB/MT 2640·CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA

OAB/MT 22664·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

BRUNA FORTUNATO BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48722380

30/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48722381

30/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Todas as movimentações(398)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48722380

30/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48722381

30/04/2026, 03:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 23/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 18:42

Decisão

•22/01/2026, 18:42

24/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:08

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de MARCELO CLAUDIONEI DE FRANCA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:07

Decorrido prazo de DANILO BORBA FERREIRA em 23/04/2026 23:59

24/04/2026, 03:06

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:59

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:56

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

11/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos

11/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:44

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 18:43

Juntada de Alvará

10/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 15:20

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:37

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de DANILO BORBA FERREIRA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 03:05

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de DANILO BORBA FERREIRA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

03/02/2026, 16:04

Expedição de Ofício de RPV

03/02/2026, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

26/01/2026, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 17:37

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 18:42

Conclusos para decisão

09/01/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:22

Recebidos os autos

28/08/2025, 09:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

28/08/2025, 09:06

Juntada de Certidão

28/08/2025, 09:05

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:48

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/04/2025, 14:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2025, 02:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/04/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2025, 02:37

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de BRUNA FORTUNATO BARCELOS em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Expedido alvará de levantamento

28/03/2025, 14:10

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:36

Conclusos para decisão

13/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2025, 15:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 02:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 01:54

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/03/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 08:47

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 08:46

Conclusos para decisão

24/07/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:13

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 19:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 15:00

Processo Desarquivado

12/07/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:14

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:15

Juntada de Ofício de RPV

29/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:11

Juntada de Ofício de RPV

29/11/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

29/11/2023, 15:08

Desentranhado o documento

29/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

29/11/2023, 14:50

Juntada de Ofício de RPV

29/11/2023, 14:39

Recebidos os autos

14/11/2023, 09:42

Juntada de certidão da contadoria

14/11/2023, 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

17/10/2023, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 16:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/10/2023, 16:33

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de DANILO BORBA FERREIRA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 19:54

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0005216-02.2013.8.11.0002.. EXEQUENTE: DANILO BORBA FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL Intimação - DESPACHO Vistos. I – DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Consigno que os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, referente à fase de conhecimento, foram fixados em sentença, no valor de R$ 1.000,00 (fl. 138). Consigno ainda que os honorários advoc

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:09

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:59

Juntada de certidão da contadoria

13/04/2023, 15:59

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

27/03/2023, 18:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/03/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/02/2023, 15:20

Conclusos para despacho

06/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:45

Decorrido prazo de JOAO FARIAS GOMES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:55

Decorrido prazo de CLAUDINEI PEREIRA GONCALVES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:50

Decorrido prazo de Marcelo de Siqueira Luz em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 09:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:42

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:41

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:10

Recebidos os autos

27/04/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 08:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/11/2021.

30/11/2021, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:24

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

25/11/2021, 01:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

25/11/2021, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/02/2021, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2020, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/12/2020, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/03/2020, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/12/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:11

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/10/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/10/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

02/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/09/2019, 01:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

29/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2018, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2018, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2018, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 00:55

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

07/06/2018, 02:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

07/06/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/06/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/05/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2018, 02:02

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2015, 02:08

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

17/11/2015, 02:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/10/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2015, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:41

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

21/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/09/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2015, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

08/09/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

08/09/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/09/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/07/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/07/2015, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/07/2015, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

07/07/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:32

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/07/2015, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

08/05/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/05/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2015, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

10/02/2015, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/02/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/02/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/02/2015, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2014, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

06/11/2014, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/11/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/10/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2014, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/10/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2014, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/09/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/09/2014, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/09/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2014, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/09/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2014, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2014, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2014, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/08/2014, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/08/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2014, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/06/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2014, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/02/2014, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/02/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/02/2014, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/01/2014, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2013, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2013, 00:55

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/06/2013, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

06/06/2013, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

04/06/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/05/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2013, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2013, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/04/2013, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/03/2013, 02:01

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

22/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2013, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/03/2013, 02:40

Decisão

•28/03/2025, 14:10

Despacho

•13/02/2025, 08:46

Despacho

•13/02/2025, 08:46

Decisão

•17/10/2023, 16:33

Despacho

•27/03/2023, 15:37

Execução de cumprimento de sentença

•02/03/2023, 10:14

Outros documentos

•02/03/2023, 10:14