Execução de Título Extrajudicial 0034990-52.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 84.875,48

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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suporte

Central de Ajuda

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:33

Juntada de Ofício

16/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:38

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:33

Juntada de Ofício

16/04/2026, 16:30

Juntada de Certidão

12/06/2025, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/05/2025, 02:28

Recebidos os autos

12/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:34

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:27

Transitado em Julgado em 05/12/2024

05/12/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:00

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:06

Publicado Sentença em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2024, 09:58

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 10:12

Juntada de Carta

10/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

11/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 15:37

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

29/07/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 13:28

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 09:45

Juntada de Ofício

14/03/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:32

Juntada de comunicação entre instâncias

16/02/2024, 16:09

Juntada de Ofício

01/02/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:48

Juntada de Ofício

31/01/2024, 13:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.

03/12/2023, 04:57

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:38

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:29

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:51

Juntada de Petição de resposta

30/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de resposta

25/10/2023, 16:08

Publicado Intimação em 23/10/2023.

23/10/2023, 11:14

Publicado Carta precatória em 23/10/2023.

23/10/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

22/10/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 14:52

Expedição de Carta precatória

19/10/2023, 14:52

Juntada de Petição de resposta

13/10/2023, 02:50

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:51

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:51

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:51

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:20

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 14:40

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:05

Juntada de Ofício

18/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 09:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 05:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 16:30

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 03:52

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:08

Decorrido prazo de AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2023, 18:45

Publicado Decisão em 09/08/2023.

10/08/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

10/08/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0034990-52.2016.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP, DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. No Id. 98356322 a empresa ré informa que se encontra em recuperação judicial, n. 1028557-78.2017.8.11.0041, com o plano devidamente homologado, requerendo assim a extinção do feito. A instituição financeira requereu o prosseguimento do feito apenas quanto ao réu Danilo, reiterando pela expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado – Id. 116123919. É o relatório. Decido. Não obstante o pleito de extinção do feito, tenho que o mesmo somente é possível quanto a empresa, devendo a lide prosseguir quanto ao avalista do contrato, Danilo. Nesse sentido a jurisprudência a seguir: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008. DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROCESSAMENTO E CONCESSÃO. GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA DEVEDORES SOLIDÁRIOS E COOBRIGADOS EM GERAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 6º, CAPUT, 49, § 1º, 52, INCISO III, E 59, CAPUT, DA LEI N. 11.101/2005. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: "A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento das execuções nem induz suspensão ou extinção de ações ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória, pois não se lhes aplicam a suspensão prevista nos arts. 6º, caput, e 52, inciso III, ou a novação a que se refere o art. 59, caput, por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005". 2. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 1333349 SP 2012/0142268-4, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 26/11/2014, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, Data de Publicação: DJe 02/02/2015 RMP vol. 56 p. 379 RSSTJ vol. 46 p. 469 RSTJ vol. 236 p. 324) Portanto, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente lide quanto ao réu AGRO BOI COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA – EPP, devendo o Sr. Gestor proceder as anotações e baixas devidas. Outrossim, intimo o exequente para solver as custas referentes aos emolumentos para possibilitar a averbação da penhora do imóvel n. 50.077 junto ao cartório, devendo comprovar o mesmo nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se o réu para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumprido o exposto acima, ante a ausência de manifestação do réu, expeça-se carta precatório com prazo de 90 dias, com base no artigo 873 e seguintes do CPC, observando-se a matrícula de Id. 38759546 – pág. 21/25, a ser cumprida na comarca de Rosário Oeste/MT. Para tanto intime-se o autor, via DJEN, para recolher as custas de distribuição da missiva, comprovando o pagamento nos autos mediante petição no prazo de 15 dias, para posterior encaminhamento via malote digital, com fulcro no princípio da celeridade processual, tudo sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando que caso a carta precatória seja devolvida por ausência de atos que deveriam ser praticados para o banco, ficará caracterizada resistência indevida, sendo aplicada a multa prevista no art. 77, IV do CPC. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo cumprimento da decisão, intime-se o réu para prazo de 15 dias, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 16:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 07:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 13:22

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO Procedo à intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a r. decisão: "Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Ante o requerimento de Id. 98356322 intimo o banco, via DJe e SISTEMA, para que manifeste acerca do pleito, em celebração ao princípio do contraditório, no prazo de 15 dias. Após, concluso para deliberações. Cumpra-se. " Sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Cuiabá-MT, 17 de abril de 2023

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 11:03

Decorrido prazo de AGRO BOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:57

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 08:47

Decorrido prazo de AGRO BOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 05:09

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2022, 14:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:15

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 09:22

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 10:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:56

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2022, 17:54

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:11

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:00

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de AGRO BOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:27

Publicado Decisão em 20/07/2022.

20/07/2022, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:27

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 19:45

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2021, 14:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/07/2021, 14:34

Decorrido prazo de DANILO DE JESUS GARAY DA SILVA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:16

Decorrido prazo de AGRO BOI COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:16

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 04:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2021, 18:17

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:00

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2021, 18:07

Conclusos para decisão

05/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2021, 15:42

Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 04:24

Publicado Decisão em 29/09/2020.

01/10/2020, 04:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2020, 14:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/09/2020.

14/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020

12/09/2020, 00:17

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 20:28

Conclusos para decisão

09/09/2020, 20:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2020, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/03/2020, 01:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 02:20

Expedição de documento (Documento Expedido)

06/03/2020, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/02/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/11/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/11/2019, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/10/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2019, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/06/2019, 02:10

Provisório (Suspensao do Processo)

29/04/2019, 01:15

Provisório (Suspensao do Processo)

18/03/2019, 01:25

Provisório (Suspensao do Processo)

17/04/2018, 01:40

Provisório (Suspensao do Processo)

15/09/2017, 02:04

Provisório (Suspensao do Processo)

12/09/2017, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

23/02/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2016, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2016, 02:39

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/09/2016, 02:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 01:27

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 15:54

Decisão

•12/03/2025, 15:54

Sentença

•23/09/2024, 09:58

Sentença

•23/09/2024, 09:58

Sentença

•25/07/2024, 13:28

Sentença

•25/07/2024, 13:28

Documento de comprovação

•14/03/2024, 10:54

Sentença

•09/10/2023, 17:55

Decisão

•07/08/2023, 16:32

Decisão

•12/12/2022, 16:38

Decisão

•18/07/2022, 16:26

Decisão

•10/05/2021, 18:07

Decisão

•25/09/2020, 14:09

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