Execução Fiscal 1000020-12.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.255,69

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

CLESO ROBERTO FRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:07

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000020-12.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: CLESO ROBERTO FRANCO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES em face de CLESO ROBERTO FRANCO. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, contudo permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, inciso

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:35

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:16

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:16

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 11:10

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 11:14

Decisão

•14/02/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de CLESO ROBERTO FRANCO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:07

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000020-12.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: CLESO ROBERTO FRANCO Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES em face de CLESO ROBERTO FRANCO. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, contudo permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, inciso

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:09

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:47

Conclusos para decisão

27/12/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 01:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/10/2022 23:59.

29/10/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de diligência

01/06/2022, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 16:48

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2022, 10:47

Conclusos para decisão

17/05/2022, 17:35

Processo Desarquivado

17/05/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 14:49

Arquivado Provisoriamente

01/02/2022, 20:08

Processo Desarquivado

01/02/2022, 19:46

Baixa Administrativa

01/10/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/08/2020, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 11/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 13:27

Devedor não encontrado

04/05/2020, 19:29

Conclusos para despacho

04/05/2020, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/03/2020 23:59:59.

16/03/2020, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2020, 13:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de diligência

01/10/2019, 21:30

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

01/10/2019, 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 17:23

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 17:22

Juntada de Petição de correspondência devolvida

13/03/2019, 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2019, 20:03

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 09:43

Conclusos para decisão

02/01/2019, 09:43

Decisão

•18/05/2022, 10:47

Decisão

•04/05/2020, 19:29

Despacho

•04/02/2019, 14:56