Execução Fiscal 1000688-57.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

R$ 59.445,81

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADELAIR DE FATIMA PEREIRA BARBIERI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GERSON DA SILVA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

CPF

Reu

PAULO BERNARD CAPPELLESSO

CPF

Reu

ALCINA RODRIGUES DA SILVA CAPPELLESSO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Todas as movimentações(80)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:01

Despacho

•13/10/2025, 16:01

13/10/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 16:01

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2025 23:59

03/06/2025, 04:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 10:51

Conclusos para decisão

01/05/2025, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS em 26/03/2025 23:59

27/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 14:58

Publicado Decisão em 05/03/2025.

05/03/2025, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 20:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:23

Publicado Decisão em 29/02/2024.

05/03/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2023, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

18/05/2023, 11:32

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:45

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000688-57.2021.8.11.0088 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: AIRAL MADEIRAS LTDA - EPP e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, da parte Executada GERSON DA SILVA, para se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, haja vista o decurso do prazo em cartório. 17 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

18/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 14:28

Expedição de Mandado

17/04/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 09:18

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:35

Decorrido prazo de GERSON DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 16:23

Juntada de entregue (ecarta)

24/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

21/02/2022, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/02/2022, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/01/2022, 14:36

Desentranhado o documento

18/01/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 14:25

Desentranhado o documento

18/01/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 14:20

Juntada de citação

19/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 13:11

Conclusos para decisão

31/05/2021, 00:48

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 00:48

Decisão

•09/05/2025, 10:51

Decisão

•09/05/2025, 10:51

Decisão

•28/02/2025, 20:19

Decisão

•28/02/2025, 20:19

Decisão

•27/02/2024, 18:30

Decisão

•27/02/2024, 18:30

Despacho

•19/01/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:59

Despacho

•02/06/2021, 13:11