Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1001362-45.2021.8.11.0020 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais

Partes do Processo

JOSEAN EVARISTO DA SILVA

CPF

Autor

SAMUEL MENDES DE ABREU

CPF

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

JOSEAN EVARISTO DA SILVA

CPF

Autor

SAMUEL MENDES DE ABREU

CPF

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MURGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JOSEAN EVARISTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMUEL MENDES DE ABREU

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 20:02

Recebidos os autos

06/02/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:02

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:49

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:19

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:29

Juntada de Ofício

11/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:13

Todas as movimentações(102)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 21:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/02/2026, 20:02

Recebidos os autos

06/02/2026, 20:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 20:02

Juntada de Certidão

30/12/2024, 08:49

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 10:39

Despacho

•12/12/2022, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/12/2024, 08:49

Recebidos os autos

30/12/2024, 08:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/12/2024, 08:49

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 18:19

Processo Desarquivado

14/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:29

Juntada de Ofício

11/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:16

Processo Desarquivado

19/02/2024, 17:03

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 17:03

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/08/2023, 17:03

Transitado em Julgado em 15/08/2023

17/08/2023, 17:01

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

16/08/2023, 13:46

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

03/08/2023, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 19:25

Expedição de Mandado

24/07/2023, 17:14

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 17:04

Desentranhado o documento

24/07/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 14:10

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Ismael Francisco de Oliveira S E N T E N Ç A 1. Relatório. O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA, enquadrando-o nas sanções do art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro, e art. 330 do Código Penal, em concurso material de crimes. Consta dos autos que, no dia 21 de maio de 2021, em vias públicas, na cidade e comarca de Alto Araguaia, o denunciado conduzia veículo Código: 1001362-45.2021.8.11.0020

18/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:39

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 13:31

Recebidos os autos

12/12/2022, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 09:20

Conclusos para decisão

01/12/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/12/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:57

Audiência de instrução cancelada em/para 03/05/2022 16:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA

01/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:56

Recebidos os autos

05/07/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:17

Conclusos para decisão

13/06/2022, 14:22

Juntada de Petição de parecer

09/06/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 19:52

Juntada de Termo de audiência

12/05/2022, 12:30

Recebidos os autos

11/05/2022, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:12

Audiência Preliminar realizada para 03/08/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

09/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

09/05/2022, 15:35

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de diligência

29/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 12:07

Decorrido prazo de JOSEAN EVARISTO DA SILVA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2022, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de diligência

31/03/2022, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 13:40

Juntada de Petição de parecer

30/03/2022, 14:09

Juntada de Petição de parecer

30/03/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:45

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:45

Juntada de Petição de ofício

29/03/2022, 17:40

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 14:44

Recebidos os autos

03/11/2021, 17:44

Audiência de Instrução designada para 03/05/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

03/11/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 10:44

Conclusos para despacho

13/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de denúncia

26/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:50

Preliminar

05/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 13:27

Decorrido prazo de ISMAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:32

Audiência Preliminar designada para 03/08/2021 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTO ARAGUAIA.

07/07/2021, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 14:50

Despacho

•05/07/2022, 15:17

Despacho

•11/05/2022, 11:12

Despacho

•03/11/2021, 10:44

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:24