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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 108.848,47

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Partes do Processo

MARIA TENORIO DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

LUIZA APARECIDA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/10/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA SILVA em 10/10/2024 23:59

Decorrido prazo de MARILZA FATIMA DE QUEIROZ em 10/10/2024 23:59

Decorrido prazo de MARIA TENORIO DOS SANTOS em 10/10/2024 23:59

Decorrido prazo de BENEDITA RITA DE ARAUJO OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59

Decorrido prazo de LUIZA APARECIDA LEITE DA SILVA em 10/10/2024 23:59

Publicado Sentença em 26/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(88)