Execução Fiscal 1002981-79.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 645,25

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUARA

Autor

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE JUARA

Autor

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

APARECIDO MENOZZI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:43

Transitado em Julgado em

13/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de APARECIDO MENOZZI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:26

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002981-79.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: APARECIDO MENOZZI Vistos etc. Trata-se de execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito antes do recebimento da inicial (ID 108919807). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. O artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que trata das hipóteses de extinção do processo executivo, também aplicáveis

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:41

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

14/06/2023, 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2023, 16:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 16:43

Transitado em Julgado em

13/06/2023, 16:42

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 10:04

Despacho

•16/12/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 13:18

Decorrido prazo de APARECIDO MENOZZI em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 03:26

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1002981-79.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: APARECIDO MENOZZI Vistos etc. Trata-se de execução fiscal. A parte exequente pugnou pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento do débito antes do recebimento da inicial (ID 108919807). Vieram-me os autos conclusos. Pois bem. O artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que trata das hipóteses de extinção do processo executivo, também aplicáveis

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 10:04

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 15:13

Decorrido prazo de APARECIDO MENOZZI em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:03

Juntada de entregue (ecarta)

12/01/2023, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2022, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:17

Conclusos para despacho

13/12/2022, 13:55

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 13:55