Execução Fiscal 1007172-48.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.763,65

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

FRANCISCO CARLOS MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:43

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007172-48.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MENDES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES em face de FRANCISCO CARLOS MENDES. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, contudo permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, i

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2023, 16:38

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/07/2023, 00:23

Recebidos os autos

14/07/2023, 00:23

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 13/06/2023

13/06/2023, 11:36

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 16:38

Decisão

•14/02/2023, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:43

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1007172-48.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MENDES Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE CACERES em face de FRANCISCO CARLOS MENDES. O feito tramitou regularmente e, conforme certidão retro, a Fazenda Pública foi intimada para dar o devido andamento no feito, contudo permaneceu inerte por mais de 30 (trinta) dias (CPC, art. 485, i

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 11:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2023, 16:38

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão

27/12/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2022, 13:57

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 14:57

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/07/2022, 11:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

29/07/2022, 08:33

Juntada de recibo (sisbajud)

27/07/2022, 15:32

Conclusos para decisão

13/07/2022, 17:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:53

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2022, 22:03

Conclusos para decisão

10/05/2022, 15:57

Processo Desarquivado

10/05/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 13:09

Arquivado Provisoriamente

22/02/2022, 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2022, 13:59

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 05:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/03/2021 23:59.

06/03/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 18/11/2020 23:59.

20/11/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MENDES em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 06:20

Publicado Citação em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 10/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 18:33

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 18:32

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/08/2019, 14:55

Juntada de Petição de diligência

27/08/2019, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2019, 17:56

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 17:42

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/04/2019, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2019, 17:18

Conclusos para decisão

31/12/2018, 13:22

Distribuído por sorteio

31/12/2018, 13:22

Decisão

•29/07/2022, 11:03

Decisão

•10/05/2022, 22:03

Decisão

•20/02/2022, 13:59

Despacho

•06/03/2019, 17:18