Cumprimento de sentença 8011509-33.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.617,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MT

Terceiro

FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Autor

KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS

OAB/MT 22797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 18:09

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024

16/09/2024, 14:23

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Todas as movimentações(121)

Juntada de Certidão

16/10/2024, 07:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/10/2024, 18:09

Recebidos os autos

14/10/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 17/09/2024

16/09/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•27/05/2019, 13:46

Decisão

•16/09/2019, 11:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:16

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:16

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 13:34

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 26/07/2024 23:59

28/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/07/2024 23:59

26/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2024 23:59

19/07/2024, 02:12

Publicado Intimação em 04/07/2024.

04/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

04/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 22:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/06/2024, 19:17

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:33

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 29/02/2024 23:59.

09/03/2024, 04:25

Publicado Intimação em 22/02/2024.

06/03/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

06/03/2024, 06:50

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:58

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

21/01/2023, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 8011509-33.2019.8.11.0003.. EXECUTADO: FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA RECONVINTE: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Vistos etc. Considerando a manifestação retro, acolho o pedido e determino que se expeça mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo posto em constrição. Ainda, intime-se a executada para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe onde se encontra o veiculo, bem como apres

16/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 13:54

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2023, 13:54

Conclusos para decisão

12/01/2023, 20:53

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 08:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/06/2022 23:59.

23/06/2022, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 17:16

Conclusos para decisão

01/06/2022, 11:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/06/2022, 11:33

Decorrido prazo de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 21:14

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de embargos à execução

29/03/2022, 08:49

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:49

Mov. [76] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

14/02/2022, 06:36

Mov. [75] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

19/10/2021, 18:26

Mov. [74] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)

01/10/2021, 19:59

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/10/2021, 13:02

Mov. [72] - Petição: Juntada de Petição de Petição

01/10/2021, 12:29

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 10/09/21 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Mero expediente(31/08/21)

09/09/2021, 22:09

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

31/08/2021, 09:28

Mov. [69] - Mero expediente: Mero expediente

31/08/2021, 09:28

Mov. [67] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

24/08/2021, 09:51

Mov. [68] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

24/08/2021, 09:51

Mov. [65] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(25/11/19)

18/12/2019, 19:59

Mov. [64] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 26/11/19 * Representante da parte FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA, Referente ao evento Expedição de Certidão(25/11/19)

26/11/2019, 11:42

Mov. [62] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Considerando o pedido de execução de honorários (evento n° 61), intimo o advogado da parte requerida para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar pagamento voluntário do valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523,§ 1 Código de Processo Civil).

25/11/2019, 11:57

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA)

25/11/2019, 11:57

Mov. [61] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

20/11/2019, 05:35

Mov. [60] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(07/11/19)

19/11/2019, 19:59

Mov. [59] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(07/11/19)

18/11/2019, 19:59

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 11/11/19 * Representante da parte FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(07/11/19)

11/11/2019, 06:09

Mov. [57] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 08/11/19 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Mero expediente(07/11/19)

08/11/2019, 06:45

Mov. [56] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 08/11/19 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Transitado em Julgado(07/11/19)

08/11/2019, 06:45

Mov. [53] - Mero expediente: Mero expediente

07/11/2019, 14:41

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA)

07/11/2019, 14:41

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

07/11/2019, 14:41

Mov. [52] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 07/11/19 * Representante da parte FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA, Referente ao evento Transitado em Julgado(07/11/19)

07/11/2019, 12:59

Mov. [47] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

07/11/2019, 10:35

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

07/11/2019, 10:35

Mov. [49] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

07/11/2019, 10:35

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

07/11/2019, 10:35

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA)

07/11/2019, 10:35

Mov. [46] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

15/10/2019, 13:47

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 24/09/19 * Representante da parte FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA, Referente ao evento Mero expediente(19/09/19)

24/09/2019, 10:04

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 20/09/19 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Mero expediente(19/09/19)

20/09/2019, 06:07

Mov. [40] - Mero expediente: Mero expediente

19/09/2019, 10:27

Mov. [41] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 15 de Outubro de 2019 13:30 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 15 de Outubro de 2019 2ª TURMA RECURSAL)

19/09/2019, 10:27

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA)

19/09/2019, 10:27

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

19/09/2019, 10:27

Mov. [38] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 115097220198110003

18/09/2019, 08:24

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

18/09/2019, 08:24

Mov. [37] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 17/09/19 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(16/09/19)

17/09/2019, 12:12

Mov. [36] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 17/09/19 * Representante da parte FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA, Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(16/09/19)

17/09/2019, 10:10

Mov. [32] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/09/2019, 11:04

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA)

16/09/2019, 11:04

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

16/09/2019, 11:04

Mov. [35] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: LAMISSE RODER FEGURI ALVES CORREA

16/09/2019, 11:04

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que as contrarrazões (evento nº 29) encontra-se dentro do prazo previsto no art. 42, §2° da lei 9.099/95. Assim, torno conclusos os autos.

30/08/2019, 13:45

Mov. [31] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

30/08/2019, 13:45

Mov. [29] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

29/07/2019, 11:09

Mov. [28] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 16/07/19 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Expedição de Certidão(08/07/19)

16/07/2019, 05:23

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Certidão CERTIFICO que o Recurso Inominado é tempestivo e não veio acompanhado do preparo por conter pedido de gratuidade de Justiça. Procedo a INTIMAÇÃO da parte recorrida para, querendo, , para querendo no prazo de 10 ( dez) dias, apresentar as contra razões do recurso interposto

08/07/2019, 12:49

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

08/07/2019, 12:49

Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Improcedência(27/05/19)

14/06/2019, 19:59

Mov. [24] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

06/06/2019, 06:09

Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA) em 31/05/19 * Representante da parte ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Referente ao evento Julgada improcedente a ação(27/05/19)

31/05/2019, 12:54

Mov. [22] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por KELLY CRISTHINE FREITAS CAMPOS) em 28/05/19 * Representante da parte FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA, Referente ao evento Julgada improcedente a ação(27/05/19)

28/05/2019, 08:28

Mov. [19] - Improcedência: Julgada improcedente a ação

27/05/2019, 13:46

Mov. [20] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA)

27/05/2019, 13:46

Mov. [21] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

27/05/2019, 13:46

Mov. [17] - Improcedência: Julgada improcedente a ação - Oriundo Juiz Leigo

21/05/2019, 13:12

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a peça contestatória (evento nº 12) peça impugnatória (evento nº 14) encontram-se dentro do prazo legal, sendo assim, torno conclusos os autos.

08/05/2019, 10:29

Mov. [16] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

08/05/2019, 10:29

Mov. [14] - Documento: Juntada de Conclusão

02/05/2019, 11:46

Mov. [13] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A/(Sem resposta) *Referente ao evento Audiência(23/04/19)

30/04/2019, 19:59

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

29/04/2019, 10:16

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

23/04/2019, 11:43

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(On-Line: P/ Advgs. de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A)

23/04/2019, 11:43

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/04/2019, 06:40

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/04/2019, 04:37

Mov. [8] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA habilitado automaticamente no processo para a parte: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

09/04/2019, 04:37

Mov. [6] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A expedida em 28/02/19 OBS: Leitura on-line por: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

01/03/2019, 05:21

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB22797OMT

28/02/2019, 12:40

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis

28/02/2019, 12:40

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Abril de 2019 às 16:20)

28/02/2019, 12:40

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FABIO WAGNER ARAUJO DA SILVA) em 28/02/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(28/02/19)

28/02/2019, 12:40

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

28/02/2019, 12:40

Despacho

•19/09/2019, 10:27

Despacho

•07/11/2019, 15:41

Decisão

•31/08/2021, 09:28

Manifestação

•29/03/2022, 08:49

Decisão

•11/04/2022, 17:19

Decisão

•01/06/2022, 17:16

Decisão

•13/01/2023, 13:54

Sentença

•23/06/2024, 19:17

Decisão

•21/08/2024, 13:34

Decisão

•21/08/2024, 13:34