Agravo em Recurso Especial 1040587-09.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 67.814,18

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos de Terceiro Cível · 7ª Vara Cível de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA SIMI

CPF

Autor

ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO CESAR GONCALVES BENITES

OAB/MT 12035·CPF·Representa: Autor

NILTON LUIS FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 4811·CPF·Representa: Réu

ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA

OAB/MT 13352·CPF·Representa: Réu

FRANCINI CORREA DA SILVA

OAB/MT 24370·CPF·Representa: Réu

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA

OAB/MT 4032·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

04/09/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2025

13/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/08/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA SIMI

08/08/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2025

08/08/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 17:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

23/06/2025, 20:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/08/2025, 19:20

Decisão

•23/06/2025, 20:01

Decisão

•23/06/2025, 20:01

Sentença (Outras)

•23/06/2025, 20:01

Sentença (Outras)

•23/06/2025, 20:01

Recurso

•23/06/2025, 20:01

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 20:01

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 20:01

Acórdão

•23/06/2025, 20:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/06/2025, 20:01

Decisão

•23/06/2025, 20:01

Decisão

•23/06/2025, 20:01

Despacho

•23/06/2025, 20:01

Decisão

•23/06/2025, 20:01