Embargos à Execução Fiscal 0001866-49.2019.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

JANDESON GOMES TELES DA SILVA

CPF

Autor

J. G. TELES DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIVALDO DA SILVA COELHO

OAB/MT 26315·CPF·Representa: Autor

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

JANDESON GOMES TELES DA SILVA

CPF

Autor

J. G. TELES DA SILVA - ME

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de JANDESON GOMES TELES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de JANDESON GOMES TELES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:22

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001866-49.2019.8.11.0049. EMBARGANTE: J. G. TELES DA SILVA - ME REPRESENTANTE: JANDESON GOMES TELES DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO - Meta 02 CNJ Trata-se de embargos à execução fiscal Pois bem. Observo que a execução principal foi extinta (n. 2224-19.2016.8.11.0049), em razão do cancelamento da respectiva CDA. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 do CPC. Fixo

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:27

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de JANDESON GOMES TELES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 12:03

Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de JANDESON GOMES TELES DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 12:27

16/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de J. G. TELES DA SILVA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

08/05/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 10:22

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0001866-49.2019.8.11.0049. EMBARGANTE: J. G. TELES DA SILVA - ME REPRESENTANTE: JANDESON GOMES TELES DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO - Meta 02 CNJ Trata-se de embargos à execução fiscal Pois bem. Observo que a execução principal foi extinta (n. 2224-19.2016.8.11.0049), em razão do cancelamento da respectiva CDA. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485 do CPC. Fixo

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 12:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/04/2023, 12:27

Conclusos para decisão

16/04/2023, 08:57

Recebidos os autos

16/04/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/09/2021.

17/09/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 05:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

16/09/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 17:45

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/09/2021, 01:57

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/09/2021, 01:57

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/09/2021, 01:37

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/09/2021, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/06/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2021, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2021, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2021, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/08/2019, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/08/2019, 01:23