Embargos à Execução 0015299-95.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta
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Embargos à Execução
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/12/2018
Valor da Causa
R$ 69.729,28
Órgão julgador
2ª Vara Cível de Barra do Garças
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
04/10/2024, 15:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2024, 13:34
Recebidos os autos
30/06/2024, 13:34
Arquivado Definitivamente
30/06/2024, 13:33
Processo Reativado
30/06/2024, 13:32
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO TAPIRAPE LTDA - ME em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORTOLAIA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 07:47
Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 01:13
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 12:53
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 12:51
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 18:27
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 18:27
Ver todas as movimentações (206)
Todas as movimentações
(206)
Juntada de Certidão
04/10/2024, 15:56
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2024, 13:34
Recebidos os autos
30/06/2024, 13:34
Arquivado Definitivamente
30/06/2024, 13:33
Processo Reativado
30/06/2024, 13:32
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO TAPIRAPE LTDA - ME em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:05
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORTOLAIA em 24/06/2024 23:59
25/06/2024, 01:05
Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 07:47
Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024, 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 01:13
Arquivado Definitivamente
27/05/2024, 12:53
Expedição de Outros documentos
27/05/2024, 12:53
Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 12:51
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 18:27
Juntada de intimação de pauta
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:27
Juntada de acórdão
24/05/2024, 18:27
Juntada de acórdão
24/05/2024, 18:27
Juntada de recurso especial
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:27
Juntada de intimação
24/05/2024, 18:27
Juntada de petição
24/05/2024, 18:27
Juntada de decisão
24/05/2024, 18:27
Juntada de intimação
24/05/2024, 18:27
Juntada de agravo ao stj
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:27
Juntada de intimação
24/05/2024, 18:27
Juntada de contrarrazões
24/05/2024, 18:27
Juntada de decisão
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:27
Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/05/2024, 18:27
Processo Reativado
24/05/2024, 18:27
Devolvidos os autos
24/05/2024, 18:27
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ENCARGOS ABUSIVOS – EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE PLANILHA DE CÁLCULO – DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – NÃO APLICAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Ao alegar a abusividade dos encargos e o excesso de execução, incumbe ao embargante declarar na petição inicial o valor que entende correto e apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do cálculo, o que não foi cumprido. Não há que se falar em nulidade de sentença por ausência de fundamentação, se o julgador decidiu acerca das razões de fato e de direito ensejadoras do não acolhimento da pretensão jurisdicional almejada pelo recorrente. Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor quando o contrato bancário tem a finalidade de obter capital de giro para incrementar atividades da empresa, como na hipótese dos autos.
11/08/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Agosto de 2023 a 11 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
31/07/2023, 00:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/05/2023, 14:58
Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2023, 14:13
Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023, 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023, 01:59
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORTOLAIA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 04:14
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023, 04:14
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º, art. 1.010, CPC/2015. Havendo questões preliminares arguidas em contrarrazões, INTIME-SE a parte apelante para, querendo, manifestar-se em 15 (quinze) dias a respeito delas, §§ 1º e 2º, art. 1.009, CPC/2015. Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
16/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/05/2023, 16:36
Ato ordinatório praticado
15/05/2023, 16:31
Juntada de Petição de recurso de sentença
10/05/2023, 09:30
Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023, 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023, 01:26
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Autos n. 0015299-95.2018.8.11.0004 Vistos, etc. Trata-se de "embargos à execução" ajuizados por AGROPECUARIA RIO TAPIRAPE LTDA - ME e ANTONIO CARLOS BORTOLAIA em face do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos, visando, em síntese, discutir, (a) a extinção da execução pela ausência do requisito de exigibilidade, qual seja, a ausência de título original; (b) a ausência de certeza de exigibilidade por não ter
18/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
17/04/2023, 13:09
Julgado improcedente o pedido
17/04/2023, 13:09
Conclusos para decisão
05/08/2022, 20:01
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 01/08/2022 23:59.
03/08/2022, 14:32
Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022, 08:35
Publicado Intimação em 11/07/2022.
11/07/2022, 04:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022, 05:00
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 18:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORTOLAIA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 09:46
Decorrido prazo de AGROPECUARIA RIO TAPIRAPE LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 09:44
Juntada de Petição de petição
29/06/2022, 15:29
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 14:49
Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022, 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022, 04:42
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 17:12
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BORTOLAIA em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022, 11:56
Conclusos para decisão
03/06/2022, 09:02
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2022, 15:07
Publicado Despacho em 17/05/2022.
17/05/2022, 17:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022, 17:34
Expedição de Outros documentos.
13/05/2022, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 15:32
Conclusos para decisão
10/05/2022, 17:29
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 19:55
Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 19:55
Decorrido prazo de LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 19:55
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 19:55
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 02:41
Publicado Intimação em 24/03/2022.
24/03/2022, 02:41
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 14:48
Juntada de certidão
18/03/2022, 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/12/2021, 21:13
Decorrido prazo de LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:27
Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021, 08:27
Juntada de Petição de petição
10/11/2021, 09:12
Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.
03/11/2021, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
30/10/2021, 03:16
Expedição de Outros documentos.
27/10/2021, 13:47
Ato ordinatório praticado
27/10/2021, 13:39
Decorrido prazo de FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 18:35
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 18:35
Juntada de Petição de recurso de sentença
24/09/2021, 13:03
Publicado Intimação em 23/09/2021.
23/09/2021, 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
23/09/2021, 07:19
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 17:44
Julgado improcedente o pedido
30/08/2021, 11:02
Conclusos para despacho
13/07/2021, 16:06
Decorrido prazo de MAURO PAULO GALERA MARI em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 05:52
Decorrido prazo de ALEXANDRE MAZZER CARDOSO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 05:52
Decorrido prazo de FERNANDO CESAR BORTOLAIA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 05:52
Decorrido prazo de LUCIANA SEVERINO NUNES PARREIRA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021, 05:52
Juntada de Petição de petição
14/06/2021, 08:22
Juntada de Petição de petição
04/06/2021, 16:39
Publicado Intimação em 31/05/2021.
31/05/2021, 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
29/05/2021, 07:35
Apensado ao processo 0013464-09.2017.8.11.0004
27/05/2021, 18:18
Expedição de Outros documentos.
27/05/2021, 18:00
Recebidos os autos
27/05/2021, 17:57
Ato ordinatório praticado
27/05/2021, 17:55
Juntada de Petição de petição
04/03/2021, 14:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.
19/02/2021, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
19/02/2021, 15:01
Expedição de Outros documentos.
15/02/2021, 22:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/02/2021, 01:23
Arquivado Provisoriamente
28/01/2021, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
07/01/2021, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/12/2020, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/12/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/12/2020, 02:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/12/2020, 02:43
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/12/2020, 02:32
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
07/12/2020, 02:32
Juntada (Juntada de Informacoes)
24/11/2020, 01:47
Arquivado Provisoriamente
01/11/2020, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2020, 02:09
Juntada (Juntada de Informacoes)
13/10/2020, 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/10/2020, 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
07/10/2020, 01:51
Recebimento (Vindos Gabinete)
07/10/2020, 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:22
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:05
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
31/03/2020, 02:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/03/2020, 01:48
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)
27/03/2020, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2020, 01:56
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
06/03/2020, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 02:02
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/12/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
17/12/2019, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/12/2019, 02:03
Expedição de documento (Certidao)
05/12/2019, 02:11
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
17/09/2019, 01:56
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
09/09/2019, 02:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/09/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2019, 01:24
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/09/2019, 00:25
Entrega em carga/vista (Vista)
28/08/2019, 02:07
Expedição de documento (Certidao)
28/08/2019, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2019, 01:52
Expedição de documento (Certidao)
28/08/2019, 01:37
Entrega em carga/vista (Vista)
28/08/2019, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
27/08/2019, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/08/2019, 02:08
Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)
22/08/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
22/08/2019, 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
19/08/2019, 01:50
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2019, 00:32
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/08/2019, 02:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/08/2019, 03:04
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/08/2019, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/08/2019, 01:10
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/08/2019, 00:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019, 02:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
12/08/2019, 01:12
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
09/08/2019, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/08/2019, 01:42
Expedição de documento (Certidao)
07/08/2019, 02:23
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
07/08/2019, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
06/06/2019, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2019, 01:52
Audiência (Audiencia Realizada)
29/05/2019, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
29/05/2019, 01:54
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/04/2019, 00:57
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/04/2019, 02:13
Expedição de documento (Certidao)
12/04/2019, 02:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
03/04/2019, 00:43
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
30/03/2019, 02:27
Audiência (Audiencia Designada)
29/03/2019, 02:40
Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
29/03/2019, 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2019, 00:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
20/03/2019, 02:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/03/2019, 02:43
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/03/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2019, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2019, 02:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
28/02/2019, 00:10
Entrega em carga/vista (Vista)
21/02/2019, 01:45
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
01/02/2019, 01:04
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/01/2019, 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2019, 02:24
Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2019, 02:40
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/01/2019, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2019, 01:37
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
02/01/2019, 02:05
Expedição de documento (Certidao)
02/01/2019, 01:07
Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/12/2018, 02:34
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
05/12/2018, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018, 01:43
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
05/12/2018, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2018, 01:18
Documentos
Decisão
•
04/12/2023, 17:03
Decisão
•
19/10/2023, 09:45
Acórdão
•
10/08/2023, 17:50
Acórdão
•
10/08/2023, 17:41
Recurso de sentença
•
10/05/2023, 09:30
Sentença
•
17/04/2023, 13:09
Despacho
•
08/06/2022, 17:12
Despacho
•
13/05/2022, 15:32
Acórdão
•
17/02/2022, 16:21
Acórdão
•
17/02/2022, 14:00
Acórdão
•
04/02/2022, 14:13
Acórdão
•
04/02/2022, 08:20
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 13:47
Recurso de sentença
•
24/09/2021, 13:03
Sentença
•
30/08/2021, 11:02
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
04/12/2023, 17:03
Decisão
•
19/10/2023, 09:45
Acórdão
•
10/08/2023, 17:50
Acórdão
•
10/08/2023, 17:41
Recurso de sentença
•
10/05/2023, 09:30
Sentença
•
17/04/2023, 13:09
Despacho
•
08/06/2022, 17:12
Despacho
•
13/05/2022, 15:32
Acórdão
•
17/02/2022, 16:21
Acórdão
•
17/02/2022, 14:00
Acórdão
•
04/02/2022, 14:13
Acórdão
•
04/02/2022, 08:20
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 13:47
Recurso de sentença
•
24/09/2021, 13:03
Sentença
•
30/08/2021, 11:02
Ato Ordinatório
•
27/05/2021, 17:55