Execução de Título Extrajudicial 1000738-16.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.483,74

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:45

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no Num. 119964770, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo e a suspensão do feito. É o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM (Num. 119964770) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Desnecessária a manutenção do processo para aguardar o cumprimento do acordo, eis que eventual descumprimento pode ensejar pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual INDEFIRO pedido de suspensão do processo. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. Consoante já explanado nos comandos judiciais Ids. 118281341 e 116563514 INDEFIRO o petitório retro. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor a penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

30/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(76)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 18:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

18/07/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:45

Publicado Sentença em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. O feito teve seu trâmite normal, sendo que no Num. 119964770, as partes noticiaram a autocomposição requerendo a homologação do acordo e a suspensão do feito. É o sucinto relato. DECIDO. Trata-se de execução de título extrajudicial. Compulsando os autos, denoto que as partes TRANSIGIRAM (Num. 119964770) e, verificando que as cláusulas da avença estão regulares, HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação efetuada entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O acordo estabelece o cumprimento direto em favor da parte credora. Desnecessária a manutenção do processo para aguardar o cumprimento do acordo, eis que eventual descumprimento pode ensejar pedido de cumprimento de sentença, razão pela qual INDEFIRO pedido de suspensão do processo. Via de consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, e fundamento no art. 487, III, b do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios (artigos 54 e 55, Lei 9.099/95). P. I. C. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

14/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

13/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 10:02

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. Consoante já explanado nos comandos judiciais Ids. 118281341 e 116563514 INDEFIRO o petitório retro. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor a penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 13:34

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Após, conclusos. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. A parte exequente requer a expedição de ofício ao CAGED a fim atestar a existência de vínculo empregatício da parte executada. Todavia, consoante fundamentado no comando judicial pretérito, indefiro o pedido Num. 118117766. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor a penhora, sob pena de arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 18:15

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. Diante das tentativas frustradas de penhora via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a parte exequente requer a expedição de ofício ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados visando perscrutar acerca de eventual vínculo laboral da parte executada. Entr

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 15:06

Decisão Interlocutória de Mérito

02/05/2023, 15:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1000738-16.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA DOS CAMPOS EXECUTADO: ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA Vistos etc. Indefiro o pedido retro, vez que se trata de providência que incumbe à parte interessada. Isto posto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos aptos a comprovar eventuais vínculos empregatícios da parte execut

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:18

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 17:33

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA em 31/10/2022 23:59.

07/11/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão

21/10/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 08:45

Publicado Decisão em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:10

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 11:46

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA em 22/06/2022 23:59.

13/07/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:13

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:38

Publicado Intimação em 25/04/2022.

25/04/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:50

Juntada de entregue (ecarta)

19/03/2022, 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 17:08

Decorrido prazo de ANDERSON VINICIUS DUVAL DA SILVA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 19:47

Publicado Despacho em 24/01/2022.

25/01/2022, 10:31

Publicado Despacho em 24/01/2022.

25/01/2022, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 06:29

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 12:44

Conclusos para decisão

13/01/2022, 13:29

Distribuído por sorteio

13/01/2022, 13:29

Documentos

Sentença

•13/06/2023, 13:38

Despacho

•29/05/2023, 13:34

Despacho

•24/05/2023, 13:44

Despacho

•19/05/2023, 18:15

Decisão

•02/05/2023, 15:06

Despacho

•17/04/2023, 13:18

Documento de comprovação

•03/03/2023, 09:28

Decisão

•06/02/2023, 16:44

Decisão

•31/10/2022, 17:19

Decisão

•04/10/2022, 11:10

Despacho

•17/01/2022, 12:44