Execução Fiscal 1001647-94.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.131,50

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA PEREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP 131725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:08

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/03/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 19:56

Todas as movimentações(104)

Juntada de Certidão

31/05/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:50

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:08

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•09/12/2020, 16:59

Despacho

•18/10/2019, 15:06

28/04/2023, 08:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO F

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

12/04/2023, 16:08

Recebidos os autos

12/04/2023, 16:08

Realizado cálculo de custas

12/04/2023, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/03/2023, 16:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/10/2022, 19:56

Recebidos os autos

25/10/2022, 19:56

Arquivado Definitivamente

05/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 04:18

Transitado em Julgado em 19/11/2021

19/11/2021, 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:51

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 15:44

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:41

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59.

13/02/2021, 04:41

Publicado Intimação em 21/01/2021.

21/01/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

25/12/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2020, 16:59

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 17/09/2020 23:59.

17/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 11:42

Decorrido prazo de PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:28

Publicado Intimação em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 08:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2020, 14:21

Publicado Intimação em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 22:37

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2020, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2020, 20:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2020, 20:34

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 18/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:55

Publicado Intimação em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

12/04/2020, 16:57

Ato ordinatório praticado

12/04/2020, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 21/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 14:48

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 05:29

Publicado Despacho em 22/10/2019.

22/10/2019, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 10:59

Conclusos para despacho

17/07/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2019, 15:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2019, 13:13

Juntada de Outros documentos

28/05/2019, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 14:34

Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA DA SILVA em 27/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 09:27

Conclusos para decisão

26/03/2019, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2019, 08:40

Publicado Intimação em 01/03/2019.

01/03/2019, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 01:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 17:17

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/02/2019, 15:57

Conclusos para decisão

21/01/2019, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2019, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 14/12/2018 23:59:59.

12/01/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

13/11/2018, 14:03

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 17:16

Conclusos para decisão

17/07/2018, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2018, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2018, 16:33

Juntada de certidão

18/06/2018, 16:29

Juntada de Petição de certidão

18/06/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 16:27

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 24/05/2018 23:59:59.

25/05/2018, 00:57

Juntada de aviso de recebimento

17/05/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2018, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 18:48

Conclusos para decisão

09/03/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 13:50

Decisão

•24/05/2019, 14:34

Decisão

•08/02/2019, 15:57

Despacho

•12/11/2018, 17:26

Despacho

•16/03/2018, 18:48