Execução Fiscal 1006591-33.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2018

Valor da Causa

R$ 38.732,40

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICHELE HIRATA DE MOURA

CPF

Reu

ABADIAS GOMES DE MOURA

CPF

Reu

S. M. - COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 25/03/2025

09/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ABADIAS GOMES DE MOURA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MICHELE HIRATA DE MOURA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de S. M. - COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:12

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/06/2025, 02:06

Recebidos os autos

09/06/2025, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

30/05/2025, 02:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 19:30

Decisão

•20/05/2024, 13:16

09/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado em 25/03/2025

09/04/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de ABADIAS GOMES DE MOURA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MICHELE HIRATA DE MOURA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de S. M. - COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 12:43

Extinta a punibilidade por prescrição

04/02/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 14:19

Processo Desarquivado

18/12/2024, 18:19

Arquivado Provisoriamente

08/08/2024, 18:05

Processo Desarquivado

08/08/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Arquivado Provisoriamente

20/05/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2024, 13:16

Conclusos para decisão

15/05/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:41

Processo Desarquivado

18/04/2024, 12:40

Arquivado Provisoriamente

31/07/2023, 12:48

Processo Desarquivado

31/07/2023, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:32

Decorrido prazo de ABADIAS GOMES DE MOURA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:09

Decorrido prazo de MICHELE HIRATA DE MOURA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2023, 17:28

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:12

Arquivado Provisoriamente

18/04/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006591-33.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: S. M. - COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME, MICHELE HIRATA DE MOURA, ABADIAS GOMES DE MOURA. Intimação - DECISÃO Vistos. Depreende-se que a Fazenda Pública requereu a suspensão do processo, para realização de análise quanto à alteração ou eventual cancelamento da CDA executada nos autos(ID n.º 101808599). Diante disso, encontrando-se ausente qualquer

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:08

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 12:35

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 20:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de diligência

19/08/2022, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2022, 17:18

Juntada de Petição de diligência

12/08/2022, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 18:02

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:49

Expedição de Mandado.

04/08/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 18:37

Conclusos para decisão

25/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 13:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:49

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:47

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 17:18

Juntada de citação

17/12/2020, 16:54

Juntada de citação

17/12/2020, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2020 23:59.

14/11/2020, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2020 23:59:59.

02/10/2020, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2020, 14:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/08/2020, 16:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão

14/08/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 15:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:48

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 10:00

Decorrido prazo de S. M. - COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 10:38

Decorrido prazo de S. M. - COMERCIO DE BICICLETAS LTDA - ME em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 04:53

Publicado Citação em 04/05/2020.

04/05/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020

30/04/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:12

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

25/07/2019, 14:01

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 18:54

Expedição de Mandado.

19/07/2019, 18:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 18:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/03/2019, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2019, 10:10

Conclusos para decisão

26/11/2018, 19:07

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 19:07

Decisão

•17/04/2023, 12:35

Decisão

•01/08/2022, 18:37

Decisão

•17/08/2020, 16:41

Despacho

•03/12/2018, 15:40