Execução Fiscal 1031411-69.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 379.727,17

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NOVA GERACAO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:09

Processo Desarquivado

05/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:02

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:41

Bens não localizados

09/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:22

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59

14/05/2025, 02:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos

22/03/2025, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2025, 19:40

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/03/2025, 19:40

Decisão

•22/03/2025, 19:40

05/03/2025, 13:09

Processo Desarquivado

05/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:02

Arquivado Provisoriamente

06/05/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 17:41

Bens não localizados

09/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 06:16

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de expediente

12/03/2024, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Decorrido prazo de NOVA GERACAO ALIMENTOS LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:11

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:47

Conclusos para decisão

18/07/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de NOVA GERACAO ALIMENTOS LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1031411-69.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 379.727,17 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: NOVA GERACAO ALIMENTOS LTDA Endereço: AV PEDRO PAULO de FARIA JUNIOR, 4100, BRCAO 2 BOX NOVA GERACAO, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-270

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:17

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2022, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2022, 17:11

Expedição de Mandado

21/11/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:17

Expedição de Intimação eletrônica.

23/09/2022, 14:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/09/2022, 05:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2022, 11:46

Conclusos para despacho

17/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 16:21

Decisão

•09/04/2024, 12:53

Decisão

•14/02/2024, 19:09

Decisão

•14/02/2024, 19:09

Despacho

•05/04/2023, 15:02

Decisão

•28/08/2022, 11:46