Monitória 1041420-90.2022.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

08/08/2023, 08:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

15/07/2023, 00:35

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 03:22

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de JAIRCE ROSANE SPILERE MORETTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:22

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA REU: JAIRCE ROSANE SPILERE MORETTO Processo n. 1041420-90.2022.8.11.0041 AUTOR(A): INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA Trata-se de ação em que decorreu o prazo sem a manifestação da parte autora, mesmo diante de diversas tentativas de contato. Veio o processo concluso. É o relato do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. No caso em tela percebe-se que a parte autora não realizou as providências cabíveis para o desenvolvimento válido e regular do processo. A parte autora permaneceu inerte, prejudicando, assim, o bom andamento da demanda. E mais, a parte autora também obsta o seguimento da demanda ao não manter seus dados atualizados perante o Juízo, restando infrutíferas as tentativas de intimação. Fatos esses que configura não promoção de atos e diligências imputáveis à parte autora e, implicam na carência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular deste processo, por conseguinte, incide o ditame do desfecho processual terminativo do art. 485, do CPC. Ademais, sobressai o fato de que até o momento sequer há petições intempestivas ou indicativos do interesse da parte. Deste modo, não somente pelo critério objetivo, mas também pela verificação concreta do comportamento inerte e displicente reiteradamente, em desobediência a diligências essenciais que lhe competiam, resta concluir pela configuração do estado de carência do andamento do feito, imputável a própria parte autora; além do desprestígio ao ente jurisdicional, o que torna imperiosa a extinção do feito sem a análise do mérito. Diante disso, este Juízo JULGA EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso IV, § 3º e § 6º, do Código de Processo Civil. CONDENA-SE a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sobre o valor da causa, vide art. 82 e 485, § 2º, do CPC. Entretanto, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade da justiça. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/05/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

02/05/2023, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

02/05/2023, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE, para dar efetivo andamento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cuiabá, 28 de abril de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, intimando a parte autora, via DJE para manifestar sobre o mandado devolvido pelo oficial de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 17 de abril de 2023, Assinado Digitalmente, Gestor(a) de Secretaria, Autorizado pelo Provimento nº 56/2007-CGJ.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 08:36

Juntada de Petição de diligência

17/04/2023, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:28

Expedição de Mandado

10/04/2023, 14:27

Decorrido prazo de JAIRCE ROSANE SPILERE MORETTO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:29

Juntada de Petição de documento de identificação

07/11/2022, 10:40

Publicado Despacho em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão

28/10/2022, 19:09

Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:09

Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:09

Juntada de Certidão

28/10/2022, 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/10/2022, 16:28

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2022, 16:28

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 16:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de JAIRCE ROSANE SPILERE MORETTO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 13/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO CONCEICAO JUNQUEIRA DE CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA em 16/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.

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