Execução Fiscal 1041788-02.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 46.849,43

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:53

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:53

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:30

Processo Desarquivado

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:38

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

Documentos

Sentença

•23/02/2025, 22:53

Sentença

•23/02/2025, 22:53

11/04/2025, 03:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:53

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:53

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 12:30

Processo Desarquivado

30/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:43

Arquivado Provisoriamente

02/05/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:00

Bens não localizados

09/04/2024, 12:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Conclusos para decisão

23/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:34

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos

03/02/2024, 08:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2024, 08:44

Bens não localizados

03/02/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos

03/02/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 05:05

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 13:52

Decorrido prazo de BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1041788-02.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 46.849,43 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BERTIEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA - ME Endereço: RODOVIA MT 208, S/N, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVA GUARITA - MT - CEP: 78508-000 FINALIDADE: EFETUAR A CIT

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

06/02/2023, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 15:19

Juntada de Petição de diligência

01/12/2022, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 15:34

Expedição de Mandado

08/11/2022, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:24

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:24

Decisão

•09/04/2024, 12:54

Decisão

•03/02/2024, 08:44

Decisão

•03/02/2024, 08:44

Despacho

•03/04/2023, 18:09

Decisão

•31/10/2022, 17:59