Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000254-45.2019.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Itiquira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BAIXINHO

Terceiro

CICERO GARDINO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

JOAO PEDRO CEBALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

20/06/2023, 21:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de CICERO GARDINO DA SILVA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 08:46

Recebidos os autos

19/04/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000254-45.2019.8.11.0027.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: CICERO GARDINO DA SILVA FILHO Trata-se termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de CÍCERO GARDINO DA SILVA FILHO, para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no art. 147 do Código Penal, no dia 01/02/2019. Ao ID 112974291, o representante do Ministério Público manifestou-se acerca da ocorrência d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

16/04/2023, 10:15

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2023, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2023, 10:15

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

20/06/2023, 21:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:06

Decorrido prazo de CICERO GARDINO DA SILVA FILHO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/04/2023, 08:46

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•16/04/2023, 10:15

Despacho

•02/03/2023, 13:57

19/04/2023, 08:46

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 08:46

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA SENTENÇA Processo: 0000254-45.2019.8.11.0027.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ACUSADO: CICERO GARDINO DA SILVA FILHO Trata-se termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de CÍCERO GARDINO DA SILVA FILHO, para apurar a prática, em tese, do delito tipificado no art. 147 do Código Penal, no dia 01/02/2019. Ao ID 112974291, o representante do Ministério Público manifestou-se acerca da ocorrência d

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

16/04/2023, 10:15

Extinta a punibilidade por prescrição

16/04/2023, 10:15

Declarada decadência ou prescrição

16/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

11/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 18:59

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 14:43

Recebidos os autos

02/03/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 13:57

Decorrido prazo de CICERO GARDINO DA SILVA FILHO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de CICERO GARDINO DA SILVA FILHO em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 14:44

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 10:36

Conclusos para decisão

29/01/2023, 16:36

Expedição de Mandado

25/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 17:47

Desentranhado o documento

19/01/2023, 17:47

Recebidos os autos

04/07/2022, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 05:24

Conclusos para despacho

04/07/2022, 05:21

Recebidos os autos

04/07/2022, 05:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 21:11

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 10:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:10

Recebidos os autos

30/06/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

25/06/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

25/06/2021, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/06/2021, 02:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/11/2020, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2020, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2020, 03:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

18/05/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

18/05/2020, 02:27

Remessa (Remessa)

08/05/2020, 00:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2020, 01:20

Audiência (Audiencia Redesignada)

16/03/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

18/02/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2020, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/01/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2020, 02:03

Audiência (Audiencia Designada)

27/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

25/04/2019, 02:08

Redistribuição (Redistribuicao)

25/04/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/03/2019, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/03/2019, 02:27

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/03/2019, 02:12

Despacho

•04/07/2022, 05:23

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:27