Procedimento Comum Cível 0004754-59.2012.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0004754-59.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 0004754-59.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO DO BRASIL S.A. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: IGUALDADE SERVICOS TECNICOS LTDA, MARCOS ROGERIO CARDIM, JOSE MARCIO DE OLIVEIRA Vistos etc. Proferida a sentença que julgou extinta a ação o Banco interpôs Embargos de Declaração, aduzindo que não houve inércia do autor a autorizar o reconhecimento da prescrição, não havendo como mantê-la pelo simples fato que a ausência de andamento por cinco anos, por si só não gera prescrição intercorrente, além do que, deve ocorrer a intimação pessoal da parte autora, bem como, não foi oportunizada a Embargante se manifestar à respeito. Os Embargados foram pela rejeição. É o relatório necessário. Consta na sentença; No caso em tela a lide foi ajuizada em 15/02/2012, ocorrendo a citação do primeiro e segundo Réu somente em 09/05/2017, data da juntada da carta de citação conforme andamento junto ao Apolo (extrato anexo), enquanto o terceiro Requerido foi citado por edital publicado aos 22/02/2018 (Id. 38318569 – pág. 50) e, tal demora ocorreu por culpa exclusiva da parte autora que deixou de cumprir os atos necessários para efetivação da tentativa de citação, mesmo após diversas intimações efetuadas inclusive pessoalmente (via correios com aviso de recebimento). Assim como, o Banco foi intimado para manifestar sobre a prescrição intercorrente e assim o fez no ID.94809570, não se falando em intimação pessoal, para esse fim, já que a extinção é com julgamento do mérito. Desta feita, não estando presente os pressupostos para os Embargos de Declaração, qual seja, omissão, obscuridade, contradição ou erro material, mas sim a intenção de rediscutir a matéria, REJEITO-OS. Transitada em julgado e nada requerendo, arquivem-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CARDIM em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CARDIM em 20/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CARDIM em 19/09/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CARDIM em 19/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROGERIO CARDIM em 11/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGUALDADE SERVICOS TECNICOS LTDA em 11/09/2023 23:59.

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