Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008500-87.2012.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 57.275,74

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

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Movimentações

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 01/07/2025 23:59

02/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:22

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:53

Todas as movimentações(237)

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 01/07/2025 23:59

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 16:53

Sentença

•03/06/2025, 16:53

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/07/2025, 02:20

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:22

Publicado Sentença em 05/06/2025.

05/06/2025, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 09:01

Transitado em Julgado em 03/06/2025

04/06/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 16:53

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 17:23

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:12

Publicado Intimação em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:36

Juntada de Alvará

07/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 13:32

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 14:07

Processo Desarquivado

30/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 04:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/01/2025, 01:07

Juntada de Certidão

23/01/2025, 18:57

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

23/01/2025, 17:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59

20/12/2024, 03:30

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 03:14

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:14

Expedição de Ofício de RPV

04/12/2024, 15:13

Expedição de Ofício de RPV

04/12/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59

21/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 18:04

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 27/05/2024 23:59

28/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59

30/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

02/04/2024, 15:15

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2024, 15:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/04/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 14:54

Conclusos para decisão

23/01/2024, 18:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:22

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:32

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:06

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 04:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

09/10/2023, 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/10/2023, 15:43

Processo Desarquivado

09/10/2023, 15:43

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

08/10/2023, 11:41

Juntada de Certidão

29/09/2023, 10:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/09/2023, 10:33

Recebidos os autos

29/09/2023, 10:33

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 20:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 15:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de LIBERINA RAMOS DA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 07:58

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 2 de agosto de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TELEFONE: (65) 3339-2700, ramal 240

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 13:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0008500-87.2012.8.11.0055 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

17/04/2023, 17:23

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/08/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/01/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

19/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

12/12/2018, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/12/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/12/2018, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/12/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/10/2018, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2018, 01:59

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

08/10/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 02:42

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/08/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/05/2018, 01:09

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/03/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2017, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais)

30/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

06/07/2017, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2017, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/07/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2017, 01:04

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

07/06/2017, 00:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2017, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2016, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

18/04/2016, 01:37

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

18/04/2016, 01:31

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/09/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2015, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2015, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/06/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

02/05/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2015, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:32

Sem efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Sem efeito suspensivo)

26/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/12/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

11/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2014, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/06/2014, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2014, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

05/06/2014, 02:18

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

05/06/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 01:42

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

02/06/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/06/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/05/2014, 01:45

Audiência (Audiencia Designada)

19/05/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/05/2014, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/05/2014, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/04/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2013, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2013, 01:42

Juntada (Juntada de Contestacao)

16/07/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2013, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2013, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/04/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/03/2013, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/12/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/10/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2012, 02:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/09/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

21/09/2012, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

21/09/2012, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2012, 00:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/09/2012, 01:49

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:04

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Decisão

•06/06/2024, 18:04

Despacho

•12/03/2024, 14:54

Despacho

•12/03/2024, 14:54

Despacho

•10/10/2023, 15:28

Cumprimento de sentença

•08/10/2023, 11:41