Ação Penal - Procedimento Sumário 0015857-84.2017.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDES DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMYLLE LETICIA ARRUDA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AILSON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AILSON PAULINO RAMOS

OAB/MT 7452·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 15145·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DAMACENO JUNIOR

OAB/MT 18098·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO FERNANDES DE BRITO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAMYLLE LETICIA ARRUDA MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ITASIR MEREL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DIAS DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 10:30

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 21:04

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 20:19

Recebidos os autos

23/10/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:15

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 22:23

Todas as movimentações(338)

Juntada de Certidão

09/03/2026, 09:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2025, 10:30

Recebidos os autos

01/12/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 21:04

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 21:04

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 20:19

Decisão

•23/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 20:19

Recebidos os autos

23/10/2025, 20:19

Expedição de Outros documentos

23/10/2025, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 20:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2025, 20:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

30/09/2025, 02:15

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 22:23

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

03/09/2025, 16:22

Processo Desarquivado

03/09/2025, 16:22

Juntada de Certidão

03/09/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 14:16

Juntada de Certidão

27/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:01

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 16:02

Transitado em Julgado em 25/03/2024

29/04/2024, 16:02

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.

05/04/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

05/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

18/03/2024, 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos

18/03/2024, 19:13

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2024, 19:13

Conclusos para decisão

23/02/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 16:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:31

Recebidos os autos

19/12/2023, 19:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 19:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2023, 07:48

Decorrido prazo de SAMYLLE LETICIA ARRUDA MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:59

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de SAMYLLE LETICIA ARRUDA MARTINS em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE BRITO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de ITASIR MEREL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de RICARDO DIAS DE LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:41

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:22

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 17:05

Juntada de Petição de diligência

19/10/2023, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2023, 19:30

Juntada de Petição de diligência

18/10/2023, 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 18:29

Expedição de Mandado

18/10/2023, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 15:19

Expedição de Mandado

18/10/2023, 14:44

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 06:47

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 18:27

Julgado procedente o pedido

16/10/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/09/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 05:28

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 14:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 12:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:01

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 08:30

Recebidos os autos

24/05/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 17:17

Juntada de Termo de audiência

24/05/2023, 16:18

Audiência de instrução realizada em/para 24/05/2023 13:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

24/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2023, 20:34

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 20:34

Decorrido prazo de SAMYLLE LETICIA ARRUDA MARTINS em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 10:41

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de ITASIR MEREL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES DE BRITO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:29

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de diligência

24/04/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0015857-84.2017.8.11.0042. AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARTE RÉ: GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC, impulsiona-se os autos para intimar o advogado da parte ré, acerca da da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 24 de maio de 2023, às 13h30min, a qual será realizada no gabinete deste Juízo (corredor F, sala 47). C 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Nº do PARTE

18/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 15:40

Expedição de Mandado

17/04/2023, 15:36

Expedição de Mandado

17/04/2023, 15:36

Expedição de Mandado

17/04/2023, 15:36

Expedição de Mandado

17/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:48

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 19:54

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 10:44

Publicado Despacho em 28/06/2022.

28/06/2022, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 06:58

Recebidos os autos

24/06/2022, 17:29

Audiência de Instrução redesignada para 24/05/2023 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

24/06/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:56

Conclusos para despacho

03/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:14

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:49

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 01:16

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:48

Audiência de Instrução designada para 29/06/2022 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

07/10/2021, 17:48

Audiência de Instrução cancelada para 03/11/2021 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

07/10/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 15:57

Extinta a punibilidade por prescrição

01/10/2021, 16:12

Conclusos para despacho

08/09/2021, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:05

Recebidos os autos

06/05/2021, 19:54

Audiência Instrução designada para 03/11/2021 13:30 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

06/05/2021, 19:54

Audiência Instrução cancelada para 05/05/2021 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

06/05/2021, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 15:41

Conclusos para despacho

04/05/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 14:25

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:28

Decorrido prazo de GILMAR OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 22:28

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 15:46

Recebidos os autos

09/12/2020, 19:03

Audiência Instrução designada para 05/05/2021 14:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

09/12/2020, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 19:40

Conclusos para despacho

07/12/2020, 18:56

Recebidos os autos

07/12/2020, 17:27

Extinta a punibilidade por prescrição

07/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2020, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 02:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/09/2020.

11/09/2020, 02:10

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 16:49

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/09/2020, 16:13

Recebido pelo Distribuidor

09/09/2020, 16:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2020, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

17/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/02/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/01/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2020, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2019, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/12/2019, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2019, 01:56

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/12/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 01:41

Audiência (Audiencia Designada)

26/11/2019, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/07/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/07/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/06/2019, 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/06/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/06/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Realizada)

15/05/2019, 02:06

Audiência (Audiencia Redesignada)

15/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/03/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2019, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/01/2019, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/01/2019, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

16/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:50

Audiência (Audiencia Redesignada)

05/12/2018, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Realizada)

05/12/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2018, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:15

Audiência (Audiencia Designada)

24/07/2018, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/05/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/05/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2018, 02:26

Audiência (Audiencia Realizada)

15/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/05/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

27/04/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

03/04/2018, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/03/2018, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/02/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/02/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2018, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2018, 01:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/02/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2017, 02:37

Audiência (Audiencia Designada)

04/12/2017, 01:26

Medida protetiva (Decisao->Concessao->Medida protetiva)

04/12/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2017, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/08/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

02/08/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2017, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/06/2017, 00:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/06/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2017, 02:32

Petição (Juntada de Peticao)

29/05/2017, 02:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:09

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/05/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:14

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

25/05/2017, 02:11

Redistribuição (Redistribuicao)

22/05/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:18

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

19/05/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/05/2017, 01:30

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/05/2017, 01:11

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:01

Manifestação

•22/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:01

Decisão

•18/03/2024, 19:13

Decisão

•19/12/2023, 19:19

Manifestação

•20/10/2023, 17:05

Sentença

•16/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:11

Despacho

•16/06/2023, 17:56

Despacho

•24/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:48

Despacho

•24/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:14

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/10/2025, 20:19

Decisão

•23/10/2025, 20:19

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:01

Manifestação

•22/03/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:01

Decisão

•18/03/2024, 19:13

Decisão

•19/12/2023, 19:19

Manifestação

•20/10/2023, 17:05

Sentença

•16/10/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:11

Despacho

•16/06/2023, 17:56

Despacho

•24/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:48

Despacho

•24/06/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 11:14

Sentença

•01/10/2021, 16:12

Despacho

•06/05/2021, 15:41

Decisão

•07/12/2020, 19:40

Sentença

•07/12/2020, 17:27

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 13:48