Acordo de Não Persecução Penal 1004265-45.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Acordo de Não Persecução Penal · Segunda Vara Criminal - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:32

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 18:01

Juntada de Certidão

07/11/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:20

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:09

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 08:32

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 20:29

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 18:01

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 19:09

Despacho

•01/08/2025, 17:05

07/11/2025, 17:38

Recebidos os autos

07/11/2025, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/11/2025, 14:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:20

Recebidos os autos

06/11/2025, 19:09

Determinado o arquivamento

06/11/2025, 19:09

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:04

Juntada de Ofício

05/08/2025, 13:35

Recebidos os autos

01/08/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 07:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/06/2025, 15:34

Processo Desarquivado

13/06/2025, 15:34

Juntada de Certidão

13/06/2025, 15:34

Juntada de Certidão

21/03/2025, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

19/03/2025, 13:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 13:57

Transitado em Julgado em 15/03/2025

19/03/2025, 13:57

Decorrido prazo de ANNE KAROLINE LEMES em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2025, 22:08

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

20/02/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

18/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 17:14

Recebidos os autos

04/02/2025, 16:02

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

04/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/04/2024, 09:24

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:19

Decorrido prazo de NAYARA STEFANY MIRANDA DE SOUZA em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:46

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:27

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:58

Arquivado Provisoriamente

06/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 13:44

Juntada de Ofício

06/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 10:33

Processo Desarquivado

06/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 15:29

Arquivado Provisoriamente

29/06/2023, 18:59

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

28/06/2023, 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:33

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/06/2023, 14:33

Juntada de Termo de audiência

13/06/2023, 14:30

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 13/06/2023 14:20, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

13/06/2023, 14:29

Conclusos para despacho

13/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 14:27

Juntada de

12/06/2023, 13:46

Recebidos os autos

16/05/2023, 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2023, 18:03

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 10:54

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 12/05/2023 06:00.

14/05/2023, 17:00

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 05:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023, 17:54

Juntada de Petição de diligência

09/05/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a Defesa para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifestar, justificadamente, sob pena de indeferimento, se entende ser imprescindível que o material bélico permaneça depositado judicialmente nos autos.

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de LO RUAMA SOARES DE OLIVEIRA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 16:33

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Intimação - DECISÃO Autos nº: 1004265-45.2021.811.0055. Vistos. 1) Nos termos do artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019, DESIGNO audiência para o dia 13 de junho de 2023, às 14h20min, com o fito de proceder à análise do acordo de não persecução penal acostado aos autos, notadamente para se aferir a voluntariedade do agente em celebrá-lo, bem como, a legalidade deste. 1.1) A audiência des

21/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 14:15

Expedição de Mandado

20/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 12:58

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a advogada constituída, Dra. Lo-Ruama de Oliveira Yamashita para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifestar se entende imprescindível, ou não, a audiência presencial, ou, se não se opõe à realização do ato por videoconferência consignando que o silêncio presumirá a aceitação da audiência por videoconferência.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:07

Recebidos os autos

14/04/2023, 16:29

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 13/06/2023 14:20, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

14/04/2023, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 16:28

Conclusos para decisão

10/04/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/04/2023, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:59

Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 07:55

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 16:25

Juntada de Petição de parecer

14/05/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 12:35

Recebidos os autos

29/04/2021, 18:25

Juntada de Certidão

29/04/2021, 18:25

Ato ordinatório praticado

29/04/2021, 18:24

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2021, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/04/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

28/04/2021, 16:46

Manifestação

•24/02/2025, 13:51

Sentença

•04/02/2025, 16:02

Outros documentos

•03/02/2025, 14:08

Despacho

•29/06/2023, 16:19

Decisão

•13/06/2023, 14:33

Decisão

•16/05/2023, 18:03

Decisão

•14/04/2023, 16:28