Execução Fiscal 1020734-77.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 61.738,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:12

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:04

Decorrido prazo de BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 30/09/2024 23:59

Documentos

Decisão

•23/09/2024, 18:55

Decisão

•23/09/2024, 18:55

01/10/2024, 02:07

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/09/2024, 18:55

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:10

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 12:43

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:51

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/07/2024, 18:11

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/07/2024, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

19/06/2024, 12:21

Conclusos para decisão

14/11/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

01/08/2023, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 14:27

Decorrido prazo de BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de diligência

12/05/2023, 09:06

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1020734-77.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 61.738,31 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: BAIXINHO AGROPECUARIA EIRELI Endereço: MT 10, 3300, KM 30, NOSSA SENHORA da GUIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-899 Nome: PAULINHO CESAR GONCALVES DA SILVA En

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2023, 15:41

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:03

Expedição de Mandado

16/01/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 14:30

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:18

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

21/09/2022, 05:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2022, 22:06

Juntada de Petição de diligência

11/08/2022, 22:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2022, 13:37

Expedição de Mandado.

05/08/2022, 12:39

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/07/2022, 06:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2022, 10:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 20:32

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 20:32

Decisão

•10/07/2024, 18:11

Despacho

•31/10/2023, 18:53

Despacho

•05/04/2023, 15:10

Decisão

•21/06/2022, 10:40