Termo Circunstanciado 1027674-15.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes contra a Economia PopularCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

Processos relacionados

JE · TJMT · Termo Circunstanciado · Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES

OAB/MT 12009·CPF·Representa: Réu

JOSE JOAO VITALIANO COELHO

OAB/MT 184400·CPF·Representa: Réu

ZIDIEL INFANTINO COUTINHO JUNIOR

OAB/MT 9341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

NAO POSSUI

Terceiro

CLAUDEMIR AZEVEDO LEMOS

CPF

Reu

RAPHAEL LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CLEBSON CARLOS LISBOA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO CESAR MARTINS DE SIQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BENTO FRANCISCO GOMES BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 02/04/2024

01/04/2024, 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 09:49

Recebidos os autos

28/03/2024, 09:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDEMIR AZEVEDO LEMOS - CPF: 306.696.808-18 (DENUNCIADO) e RAPHAEL LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 013.522.481-07 (DENUNCIADO)

28/03/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

15/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:34

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

03/05/2024, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 18:38

Recebidos os autos

01/04/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 18:38

Transitado em Julgado em 02/04/2024

01/04/2024, 18:37

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•01/04/2024, 17:35

Sentença

•28/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

01/04/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 09:49

Recebidos os autos

28/03/2024, 09:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de CLAUDEMIR AZEVEDO LEMOS - CPF: 306.696.808-18 (DENUNCIADO) e RAPHAEL LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA - CPF: 013.522.481-07 (DENUNCIADO)

28/03/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de promoção de arquivamento

15/03/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:38

Decorrido prazo de ZIDIEL INFANTINO COUTINHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

21/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de ZIDIEL INFANTINO COUTINHO JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 05:42

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 05:42

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 17:27

Recebidos os autos

03/10/2023, 20:27

Homologada a Transação

03/10/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:27

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:06

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 14:43

Juntada de Termo de audiência

29/05/2023, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2023, 16:36

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:27

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO INTIMAR PESSOALMENTE, CASO NÃO SEJA POSSIVEL A INTIMAÇÃO VIA TELEFONE Certifico que, por determinação do MM. Juiz de Direito, Otávio Vinicius Affi Peixoto, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. Será na Data designada de 25/05/2023, às 15hor

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 13:40

Expedição de Mandado

17/04/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 13:08

Audiência preliminar designada em/para 25/05/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE

13/04/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de CLAUDEMIR AZEVEDO LEMOS em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:02

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA em 19/10/2022 23:59.

11/11/2022, 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/11/2022, 14:31

Publicado Decisão em 18/10/2022.

22/10/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

22/10/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 15:43

Juntada de Ofício

17/10/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:12

Recebidos os autos

15/10/2022, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

15/10/2022, 15:12

Conclusos para decisão

14/10/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 16:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

08/09/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 18:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 06:15

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 07:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:10

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 09:22

Sentença

•28/03/2024, 09:49

Sentença

•03/10/2023, 20:27

Decisão

•15/10/2022, 15:12