Execução Fiscal 1029972-40.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 6.562,03

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete Vice-presidencia - Oe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CLAUDEMIR LEVI GARCIA JUNIOR

CPF

Reu

FLAVIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA CARLA YAMASATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CLAUDEMIR LEVI GARCIA JUNIOR

CPF

Reu

FLAVIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

ANA CARLA YAMASATO

CPF

Reu

SANTOS ACADEMIA DE MUSCULACAO E GISNATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:19

Devolvidos os autos

27/02/2026, 18:45

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/02/2026, 18:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:13

Processo Desarquivado

26/03/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:15

Processo Desarquivado

28/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:28

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:19

Devolvidos os autos

27/02/2026, 18:45

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

27/02/2026, 18:45

Juntada de Certidão

26/03/2025, 19:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Documentos

Acórdão

•19/11/2025, 13:21

Decisão

•05/09/2025, 11:14

26/03/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:13

Processo Desarquivado

26/03/2025, 11:13

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:15

Processo Desarquivado

28/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 17:28

Arquivado Provisoriamente

01/07/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 14:02

Processo Desarquivado

25/06/2024, 15:42

Arquivado Provisoriamente

25/04/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/04/2024, 17:34

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 26/02/2024 23:59.

08/03/2024, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

06/03/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

22/01/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de diligência

12/01/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/12/2023, 14:14

Expedição de Mandado

18/12/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 12:51

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2023, 13:54

Expedição de Mandado

07/11/2023, 13:13

Expedição de Mandado

07/11/2023, 13:13

Expedição de Mandado

07/11/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 22:03

Conclusos para decisão

20/10/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 13:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

21/09/2023, 06:41

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

18/09/2023, 02:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

11/09/2023, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 04:44

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 23:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 10:24

Conclusos para decisão

10/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 09:19

Conclusos para decisão

24/07/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/06/2023, 13:28

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

22/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de SANTOS ACADEMIA DE MUSCULACAO E GISNATICA LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:35

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS. Parte Ré: EXECUTADO: SANTOS ACADEMIA DE MUSCULACAO E GISNATICA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1029972-40.2022.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 6.562,03; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2023, 22:16

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de diligência

07/03/2023, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2023, 13:53

Expedição de Mandado

09/02/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 08:48

Conclusos para decisão

09/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:32

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/01/2023, 04:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/12/2022, 14:07

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 11:50

Acórdão

•05/08/2025, 20:48

Decisão

•08/04/2025, 14:26

Sentença

•28/01/2025, 18:04

Decisão

•24/04/2024, 17:34

Despacho

•06/03/2024, 17:16

Despacho

•22/10/2023, 22:03

Despacho

•15/08/2023, 23:30

Decisão

•25/07/2023, 09:19

Decisão

•22/06/2023, 13:28

Decisão

•14/04/2023, 22:16

Despacho

•09/02/2023, 08:48

Decisão

•05/12/2022, 14:07