Execução Fiscal 1038825-55.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2021

Valor da Causa

R$ 52.863,78

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EVA DAIANE DOS SANTOS

CPF

Reu

E. D DOS SANTOS INFORMATICA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 13:16

Bens não localizados

21/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Arquivado Provisoriamente

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de E. D DOS SANTOS INFORMATICA - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de EVA DAIANE DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:15

Todas as movimentações(83)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

03/02/2026, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 13:16

Decisão

•21/07/2025, 13:16

21/07/2025, 13:16

Bens não localizados

21/07/2025, 13:16

Conclusos para decisão

17/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:07

Arquivado Provisoriamente

16/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de E. D DOS SANTOS INFORMATICA - ME em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de EVA DAIANE DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:04

Bens não localizados

18/03/2024, 14:04

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Decorrido prazo de E. D DOS SANTOS INFORMATICA - ME em 22/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Decorrido prazo de EVA DAIANE DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:26

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2024, 21:50

Bens não localizados

26/01/2024, 21:50

Conclusos para decisão

26/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:47

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:21

Decorrido prazo de E. D DOS SANTOS INFORMATICA - ME em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de EVA DAIANE DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:32

Publicado Citação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1038825-55.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 52.863,78 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: E. D DOS SANTOS INFORMATICA - ME Endereço: Rua Antônio Hortolani, 252, Centro, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78300-098 Nome: EVA DAIANE DOS SANTOS Endereç

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:34

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:31

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2023, 20:23

Juntada de Petição de diligência

03/01/2023, 20:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 08:53

Expedição de Mandado

07/12/2022, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:49

Conclusos para decisão

16/05/2022, 07:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/04/2022, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

04/02/2022, 04:19

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/02/2022, 04:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/01/2022, 16:09

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2021, 17:33

Conclusos para decisão

03/11/2021, 21:53

Distribuído por sorteio

03/11/2021, 21:53

Decisão

•18/03/2024, 14:04

Decisão

•18/03/2024, 14:04

Decisão

•26/01/2024, 21:50

Decisão

•26/01/2024, 21:50

Despacho

•05/04/2023, 15:00

Decisão

•22/11/2022, 06:01

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 07:26

Decisão

•21/11/2021, 17:33