Ação Penal - Procedimento Sumário 0000924-04.2019.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JAELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALISSON HENRIQUE JUSTO E LEMES

OAB/MT 23759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:33

Juntada de Alvará

29/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:40

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:27

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:15

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2024, 12:34

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 12:33

Documentos

Decisão

•21/06/2023, 15:13

Sentença

•31/03/2023, 15:16

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legal

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Juntada de Alvará

29/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2024, 16:40

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:37

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/08/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 09:27

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 04:48

Expedição de Outros documentos

30/10/2023, 17:15

Juntada de Ofício

27/10/2023, 14:21

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

12/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:07

Juntada de Ofício

12/05/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 09/05/2023

12/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2023, 20:17

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE: intimação do advogado constituído para que fique ciente da sentença que extinguiu a punibilidade do réu.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:16

Recebidos os autos

31/03/2023, 15:16

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

31/03/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

10/03/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:59

Processo Desarquivado

09/02/2023, 18:58

Arquivado Provisoriamente

06/06/2022, 15:08

Recebidos os autos

26/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:57

Processo Desarquivado

20/05/2022, 23:55

Decorrido prazo de JAELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de certidão

09/03/2022, 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 16:58

Arquivado Provisoriamente

27/05/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2020, 14:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/11/2020, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 07:17

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 18:23

Homologada a Transação

04/09/2020, 17:32

Recebidos os autos

04/09/2020, 17:32

Conclusos para decisão

21/08/2020, 13:50

Juntada de Informações

21/08/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 15:50

Recebidos os autos

14/08/2020, 15:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:51

Conclusos para decisão

27/07/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 23:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/07/2020, 23:13

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2020, 23:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

17/07/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/06/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Oficio)

04/06/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2019, 00:00

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 00:00

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/05/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

07/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

07/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

27/02/2019, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/02/2019, 00:00

Despacho

•26/05/2022, 11:15

Decisão

•04/09/2020, 17:32

Despacho

•14/08/2020, 15:50