Procedimento Comum Cível 0048791-40.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2013

Valor da Causa

R$ 64.500,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA

CPF

Autor

NELSON COUTINHO

CPF

Reu

JOSE CARLOS MASSANEIRO

CPF

Reu

DANUZA CABRAL COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA FLORES PAULON

OAB/MT 13727·CPF·Representa: Autor

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT 12333·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AKIYOSHI MORAES HAYASHIDA

OAB/MT 11758·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MONREAL ROSADO

OAB/MT 2883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:19

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/04/2026, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 13:10

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:00

Todas as movimentações(211)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 02:54

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 13:41

Conclusos para decisão

08/05/2026, 18:19

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:41

Decisão

•11/05/2026, 13:41

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

26/04/2026, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 16:17

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2025, 13:10

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 17:13

Conclusos para decisão

05/08/2025, 17:58

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:01

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 03:01

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

16/06/2025, 19:14

Publicado Despacho em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 04:57

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 16:25

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 16:40

Juntada de Certidão

29/01/2025, 17:13

Processo correicionado

29/01/2025, 17:13

Processo em correição

23/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:20

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 06:20

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/09/2024, 06:15

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2024, 12:35

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

20/08/2024, 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2024, 12:24

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

25/05/2024, 06:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2024, 16:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 16:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:27

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 19/12/2023 23:59.

22/12/2023, 03:34

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:19

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 09:19

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 06:24

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2023, 14:36

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 04:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 12/05/2023 23:59.

14/05/2023, 07:52

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 09:52

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do § 4º do art. 203 do CPC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora, a fim de que se manifeste, no prazo legal, pugnando o que entender de direito.

20/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 14:58

Cancelada a movimentação processual

19/04/2023, 14:50

Desentranhado o documento

19/04/2023, 14:50

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Vistos em correição. Considerando a instauração de correição ordinária nesta Vara, nos moldes da Portaria 001/2022, bem como a existência de mais de 7.000 processos em trâmite nesta Vara, determino que o presente feito seja identificado e separado para inclusão em plano de trabalho, que será estabelecido após o procedimento correicional. Saliento que o plano de ação possuirá como objetivo exarar o ato processual pendente e a continui

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 14:15

Processo Desarquivado

15/04/2023, 16:36

Arquivado Provisoriamente

11/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

05/07/2022, 12:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 10:36

Decorrido prazo de NELSON COUTINHO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MASSANEIRO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE RICARDO CHAGAS DE LIMA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 11:42

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:56

Conclusos para decisão

13/08/2021, 17:48

Recebidos os autos

13/08/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/05/2021.

05/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 00:10

Juntada de Petição de expediente

02/05/2021, 20:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 19:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2019, 01:35

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/01/2019, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/12/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:05

Audiência (Audiencia Realizada)

13/12/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/12/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2016, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2016, 02:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

24/10/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/10/2016, 02:03

Remessa (Remessa)

06/10/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2016, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:21

Audiência (Audiencia Designada)

22/09/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/06/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2015, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/04/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/03/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/03/2015, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2015, 01:08

Requisição de Informações (Intimacao)

19/03/2015, 01:53

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/03/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/03/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

11/02/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

11/02/2015, 01:47

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

05/02/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/12/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/11/2014, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/11/2014, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/11/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

04/11/2014, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/11/2014, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/10/2014, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:13

Petição (Juntada de Peticao)

25/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2014, 02:35

Requisição de Informações (Intimacao)

16/06/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/06/2014, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/05/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2014, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/04/2014, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2014, 02:22

Requisição de Informações (Intimacao)

20/02/2014, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/02/2014, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2013, 01:03

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

03/12/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/11/2013, 02:28

Decisão

•20/10/2025, 17:13

Decisão

•20/10/2025, 17:13

Despacho

•06/06/2025, 16:25

Despacho

•06/06/2025, 16:25

Despacho

•17/10/2024, 14:08

Despacho

•17/10/2024, 14:08

Despacho

•30/11/2023, 14:08

Despacho

•10/08/2022, 16:36

Despacho

•16/05/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:54